A Câmara de Vereadores de Extrema realizou, na sexta-feira, dia 29, o Seminário Legislativo sobre Regularização Fundiária Urbana (Reurb), com o tema “Regularização Fundiária em Foco: Caminhos para a Segurança Jurídica e o Desenvolvimento Urbano”.
O encontro reuniu especialistas das áreas jurídica, ambiental e técnica para debater os procedimentos, desafios e impactos da regularização fundiária nos municípios.
A abertura do seminário foi conduzida pelo advogado Dr. Roberto Rocha Tross, presidente da Comissão de Reurb da OAB/MG, que abordou a importância da padronização dos processos de regularização fundiária em Minas Gerais. Na sequência, a promotora de Justiça da Comarca de Extrema, Dra. Rogéria Cristina Leme, apresentou reflexões sobre o direito à cidade e os efeitos da ausência de regularização de imóveis.
Já a advogada Dra. Surrayla Rolemberg Cunha, coordenadora do setor de Reurb da Prefeitura de Extrema, explicou como o processo é desenvolvido no município, detalhando etapas, critérios técnicos e demandas relacionadas à regularização urbana. O analista ambiental Lucas Velloso Alves tratou da relação entre regularização fundiária e análise ambiental, destacando procedimentos ligados ao licenciamento e à sustentabilidade.
Encerrando a programação, Thais Leite, representante do Registro de Imóveis de Extrema e o oficial titular, Dr. Marcos de Carvalho Balbino, apresentou informações sobre a etapa registral e os procedimentos necessários para efetivação do registro de propriedade.
O evento também contou com a presença de vereadores; o presidente da Câmara, Rafael Silva de Souza Lima (Tita); o 1º vice-presidente, Pericle Mazzi Filho (Pepi); o 1º e 2º secretários Wilton de Alcantara Henriques (Wilton do Supermercado) e Ed Carlos Caetano dos Santos (Eddy Caetano); e os vereadores Valdemir Lopes Macedo (Mi da Roseira), Leandro Marinho, Marcio José Vieira (Marcinho do Gás), Rozilda Celeste de Sales e Silvio Gomes de Oliveira (Silvinho) e assessores parlamentares da Câmara Municipal de Extrema.
29/05/2026 | 16:03