22/07/2026 | 15:07Com a facilidade de acesso às redes sociais, cresce também a oferta de cursos, mentorias e treinamentos online. Muitos prometem acesso por um ano, grupos exclusivos de WhatsApp, bônus e pagamento facilitado em diversas parcelas. Diante desse cenário, o Procon Câmara alerta para a importância de analisar com calma e conhecer os direitos e deveres previstos na legislação e no contrato antes de confirmar a compra.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet, telefone ou aplicativos, garantem ao consumidor o direito de arrependimento no prazo de sete dias. Nesse período, é possível cancelar a contratação e solicitar a devolução dos valores pagos.
Após esse prazo, porém, o cancelamento deixa de ser um direito automático e passa a depender das condições estabelecidas no contrato firmado entre o consumidor e a empresa. Segundo a gerente do Procon Câmara, Luísa Ortiz, muitos consumidores procuram o órgão acreditando que podem cancelar o curso a qualquer momento.
“É muito comum a pessoa comprar um curso por impulso, motivada por uma promoção ou por uma propaganda nas redes sociais. Depois de alguns dias, ela percebe que não vai conseguir acompanhar as aulas ou simplesmente perde o interesse. Quando o prazo de sete dias já passou, a empresa não é obrigada a cancelar a compra ou devolver o dinheiro, principalmente quando todo o conteúdo contratado já foi disponibilizado ao consumidor. Por isso, a orientação é sempre ficar bem atento ao contrato que, muitas vezes, não prevê o reembolso integral dos valores pagos”, explicou Luísa Ortiz.
Antes de contratar qualquer curso ou treinamento online, o Procon recomenda que o consumidor leia todas as cláusulas, verifique as condições para cancelamento, conheça a política de reembolso da empresa e avalie se realmente pretende fazer o curso ou se terá tempo para acompanhar as aulas, evitando prejuízos e dores de cabeça no futuro.
O Procon Câmara fica na Casa do Cidadão e está à disposição para orientar gratuitamente os consumidores extremenses sobre seus direitos e auxiliar na solução de conflitos nas relações de consumo. O endereço é Rua Antônio Onisto, 41, Centro, com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Mais informações pelo telefone (35) 3035-0121 ou no WhatsApp (35) 99907-3268.
