19/06/2026 | 14:36O Dia dos Namorados é uma das datas mais movimentadas do comércio. Roupas, perfumes, eletrônicos, acessórios e diversos outros produtos costumam ser escolhidos para presentear pessoas especiais. Porém, quando o presente apresenta algum defeito, muitos consumidores ficam em dúvida sobre quais são os seus direitos.
O Procon Câmara orienta que, ao identificar qualquer problema no produto, o consumidor deve procurar a loja onde a compra foi realizada e apresentar a nota fiscal ou comprovante da compra. Pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), os fornecedores têm o prazo de até 30 dias para solucionar defeitos em produtos não duráveis e duráveis.
Caso o problema não seja resolvido dentro desse período, o consumidor pode escolher entre a substituição do produto por outro igual, a devolução do valor pago ou o abatimento proporcional do preço.
É importante ressaltar que a troca por motivo de tamanho, cor ou preferência não é uma obrigação prevista em lei para compras realizadas em lojas físicas. Nesses casos, a troca depende da política adotada por cada estabelecimento. Por isso, é recomendável que o consumidor se informe sobre as regras da loja no momento da compra.
Já nas compras realizadas pela internet, telefone ou catálogo, o consumidor possui o direito de arrependimento. Isso significa que ele pode desistir da compra em até sete dias corridos após o recebimento do produto, mesmo que não haja defeito, com direito à devolução integral dos valores pagos.
A gerente do Procon Câmara, Luísa Ortiz, fala sobre a importância de conhecer os direitos garantidos pela legislação. “O consumidor deve sempre guardar a nota fiscal, comprovantes de pagamento e qualquer registro da compra. Esses documentos facilitam a solução de eventuais problemas. Em caso de dúvidas ou dificuldades para resolver a situação diretamente com a empresa, o Procon Câmara está à disposição para orientar e auxiliar a população”.
O Procon Câmara oferece atendimento gratuito para esclarecer dúvidas, registrar reclamações e orientar consumidores sobre seus direitos. O endereço é Rua Antônio Onisto, 41, Centro (Casa do Cidadão), com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Telefone (35) 3035-0121 ou no WhatsApp (35) 99907-3268.
