CNH PCD: UAI EXPLICA COMO FUNCIONA O PROCESSO DE HABILITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO

12/06/2026 | 11:57

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Pessoas com deficiência (PCD) que desejam obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), incluir a condição de PCD no documento já existente ou transferir a CNH de outro estado para Minas Gerais devem seguir alguns procedimentos. Segundo o gerente da Unidade de Atendimento Integrado (UAI) de Extrema, Sérgio Gonçalves, a perícia médica obrigatória para emissão da CNH PCD é realizada exclusivamente em Belo Horizonte.

O procedimento se aplica tanto para quem vai tirar a primeira habilitação quanto para motoristas que já possuem CNH emitida em Minas Gerais e desejam incluir a condição de PCD no documento. Nesses casos, o candidato e/ou condutor realiza inicialmente o exame médico na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Extrema e depois é encaminhado para a perícia especializada na capital mineira.

Já para quem possui CNH PCD emitida em outro estado e deseja transferi-la para Minas Gerais, a situação depende da validade do documento. Se a CNH estiver válida, a transferência pode ser realizada normalmente, sem necessidade de alteração da condição de PCD. No entanto, quando chegar o momento da renovação, será necessário iniciar o processo em Minas Gerais, realizar o exame médico em seu município de residência e passar pela perícia em Belo Horizonte.

Segundo o gerente Sérgio Gonçalves, o principal ponto de atenção para os cidadãos é justamente a etapa da perícia. “É importante que as pessoas saibam que a emissão da CNH para PCD depende da realização da perícia especializada em Belo Horizonte. Os demais procedimentos seguem normalmente, de acordo com cada tipo de serviço solicitado. A UAI pode orientar e realizar os atendimentos necessários, mas a perícia é uma etapa que acontece exclusivamente na capital”, explica.

O agendamento dos serviços relacionados à CNH deve ser realizado pelo MG App, site www.cidadao.mg.gov.br ou presencialmente na UAI, localizada na Rua Antônio Onisto, 41, Centro (Casa do Cidadão). Para mais informações e orientações, o telefone para contato é (35) 3035-0120 ou WhatsApp (35) 3435-2168. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Não são realizados agendamentos por telefone.