| Não aplicável |
Informação de Não Ocorrência – Julho/2026 |
Declaração de ausência de transferências voluntárias e de convênios com terceiros no período (publicação mensal) |
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Não aplicável |
Câmara não recebe transferências voluntárias; art. 168 CF. Publicado em 04/08/2026 |
Publicado |
PDF |
| Não aplicável |
Informação de Não Ocorrência – Junho/2026 |
Declaração de ausência de transferências voluntárias e de convênios com terceiros no período (publicação mensal) |
- |
Não aplicável |
Câmara não recebe transferências voluntárias; art. 168 CF. Publicado em 16/07/2026 |
Publicado |
PDF |
| Controladoria-Geral da União (CGU) |
Termo de Adesão – Plataforma Fala.BR (2026) |
Adesão voluntária à Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.BR) – Lei 13.460/2017 e Lei 12.527/2011 |
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0 anos a contar da assinatura (18/05/2036), prorrogável |
Sem ônus financeiro; R$ 0,00. Gestor: Carlos Alberto Claudio |
Vigente |
PDF |
| PUC Minas |
Convênio de Estágio PUC Minas (05/2026) |
Estágios obrigatórios e não obrigatórios de estudantes de graduação e pós-graduação |
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Sem repasse financeiro; Lei 11.788/2008; Programa de Residência Jurídica |
Vigente |
PDF |
| Universidade São Francisco (USF) |
Convênio de Estágio USF (04/2026) |
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Sem repasse financeiro |
Vigente |
PDF |
| Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) |
1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação nº 242/2025 (04/2026) |
Alteração do quantitativo de estagiários de 4 para 6 vagas na Comarca de Extrema |
- |
25/05/2030 (60 meses a contar da assinatura em 26/05/2025) |
Sem repasse financeiro; aditivo ao AC 242/2025 |
Vigente |
PDF |
| Não aplicável |
Informação de Não Ocorrência – Março/2026 |
Declaração de ausência de transferências voluntárias e de convênios com terceiros no período (publicação mensal) |
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Não aplicável |
Câmara não recebe transferências voluntárias; art. 168 CF. Publicado em 06/05/2026 |
Publicado |
PDF |
| Não aplicável |
Informação de Não Ocorrência – Fevereiro/2026 |
Declaração de ausência de transferências voluntárias e de convênios com terceiros no período (publicação mensal) |
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Não aplicável |
Câmara não recebe transferências voluntárias; art. 168 CF. Publicado em 06/05/2026 |
Publicado |
PDF |
| Sicoob Copermec |
Convênio de Consignação Sicoob Copermec (01/2026) |
Empréstimos a servidores com desconto em folha; Câmara como fiel depositária |
01/02/2026 |
31/01/2031 (60 meses) |
Sem repasse financeiro; até 96 parcelas; margem 30%; LGPD |
Vigente |
PDF |
| Instituto de Previdência Municipal (PREVEXTREMA) |
Convênio Consignado PREVEXTREMA (01/2026) |
Empréstimos consignados a servidores efetivos e estáveis, com averbação em folha |
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07/01/2031 (60 meses a contar da assinatura em 08/01/2026) |
Sem repasse financeiro; veda estágio probatório; LGPD; Lei Municipal 5.360/2025 |
Vigente |
PDF |
| Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) |
Acordo de Cooperação nº 242/2025 |
Oferta de 4 vagas de estágio (graduação e pós-graduação) na Comarca de Extrema |
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25/05/2030 (60 meses a contar da assinatura em 26/05/2025) |
Sem repasse financeiro; SEI 0089425-53.2025.8.13.0251 |
Vigente |
PDF |
| Centro Universitário Arnaldo Janssen (UniArnaldo) |
Convênio de Estágio UniArnaldo (04/2025) |
Estágios de graduação e pós-graduação, sem vínculo empregatício |
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Sem repasse financeiro; Lei 11.788/2008 |
Vigente |
PDF |
| ENIAC (Edvac Serviços Educacionais) |
Acordo de Cooperação ENIAC (03/2025) |
Estágios curriculares, obrigatórios ou não, sem vínculo empregatício (Lei 11.788/2008) |
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Sem repasse financeiro |
Vigente |
PDF |
| Estado de Minas Gerais (SEPLAG) |
1º Termo Aditivo – Serviços UAI (2023) |
Alteração do endereço da Unidade de Atendimento Integrado (UAI) e substituição de anexos técnicos |
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Sem repasse financeiro; cooperação técnica |
Vigente |
PDF |
| Estado de Minas Gerais (SEPLAG) |
Plano de Trabalho – Implantação UAI (2022) |
Plano de trabalho para implantação, gestão e manutenção da UAI no Município de Extrema |
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27/03/2027 (60 meses a contar da assinatura em 28/03/2022) |
Sem repasse financeiro |
Vigente |
PDF |
| Estado de Minas Gerais (SEPLAG) / Município de Extrema |
Convênio de Cooperação – Implantação UAI (2022) |
Implantação, operação, gestão e manutenção de Unidade de Atendimento Integrado (UAI) |
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28/03/2027 (60 meses a contar da assinatura em 29/03/2022) |
Sem repasse financeiro |
Vigente |
PDF |
| Universidade São Francisco (USF) |
Convênio de Estágio USF (26/01/2022) |
Estágios de estudantes da instituição junto à Câmara |
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Sem repasse financeiro |
Vigente |
PDF |
| Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Extrema (FAEX) |
Convênio de Estágio FAEX (14/09/2011) |
Cooperação mútua para realização de estágios de estudantes junto à Câmara |
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Cooperação mútua, sem repasse financeiro |
Vigente |
PDF |
| Caixa Econômica Federal |
Termo Aditivo ao Convênio de Consignação Caixa Econômica |
Renovação da concessão de crédito consignado aos servidores |
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Sem repasse financeiro; aditivo ao convênio original |
Vigente |
PDF |
| Caixa Econômica Federal |
Convênio de Consignação Caixa Econômica |
Empréstimos consignados a servidores, com amortização mediante desconto em folha |
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Sem repasse financeiro; Cláusula Quinta (prazo indeterminado) |
Vigente |
PDF |
