16/09/2026 | 10:22A Câmara de Vereadores de Extrema aprovou, na segunda-feira, dia 14/9, durante a 21ª Reunião Ordinária de 2026, o Projeto de Lei Ordinária nº 4.600/2026, que institui o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres (CMDM). O Conselho figura-se como um instrumento importante na luta pela promoção dos direitos das mulheres, buscando eliminar as desigualdades de gênero e garantir o pleno exercício da cidadania para a população feminina da cidade.
Representatividade
O Conselho será um órgão permanente, vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Assistência Social, com funções consultiva, propositiva, fiscalizadora e de controle social. A proposta também estabelece que o CMDM terá poder de decisão sobre seu funcionamento interno e sobre as matérias previstas na legislação. Entre as finalidades previstas está a atuação na promoção da igualdade de direitos e oportunidades para as mulheres.
A criação do CMDM estabelece um espaço permanente de participação e acompanhamento de políticas públicas voltadas às mulheres no município. “Extrema celebra hoje um importante marco na defesa e na valorização das mulheres com a criação do Conselho Municipal da Mulher. A iniciativa representa um avanço na construção de políticas públicas voltadas à proteção, à dignidade, à igualdade e aos direitos das mulheres do município, fortalecendo espaços de diálogo, participação e acolhimento.”, comentou o presidente da Câmara, vereador Rafael Silva de Souza Lima (Tita).
