Conta de luz atrasada pode gerar protesto em cartório, alerta Procon Câmara

As principais companhias de energia do Brasil utilizam os serviços dos cartórios de protesto para cobrar as contas em atraso. Muitos consumidores não têm conhecimento desse procedimento e não sabem que atrasar a conta de luz pode gerar protesto e inscrição em cadastros de inadimplentes, como Serasa e SPC.

Geralmente, o cartório de protesto encaminha uma notificação ao endereço do inadimplente com o boleto para cobrança da dívida e, caso o pagamento não seja efetuado até a data que consta no documento, o título é protestado.

“Outro fator para prestar atenção é que não basta pagar a conta em atraso para limpar o nome quando a dívida já tiver sido protestada, pois o protesto não é automaticamente cancelado”, destacou a gerente do Procon Câmara, Luísa Ortiz. Segundo a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, o cancelamento no protesto é de responsabilidade do inadimplente, ou seja, o próprio consumidor precisa fazer a solicitação após efetuar o pagamento da dívida e arcar com as custas previstas.

Ainda de acordo com Luísa Ortiz, a lei não estipula um prazo que permita o envio ao cartório. “Normalmente, se aguarda um período de 15 a 20 dias para que a empresa faça esse envio, mas se formos seguir a legislação ao pé da letra, a partir de um dia de vencimento, o consumidor já se encontra inadimplente e, mesmo fazendo o pagamento da conta em si, o protesto somente será retirado mediante o recolhimento das custas cartorárias, que nessa hipótese são devidas”, explicou.

Luísa Ortiz orienta ainda que, ao receber uma notificação de protesto, o consumidor deve conferir atentamente os dados da dívida e a autenticidade do documento antes de realizar qualquer pagamento, além de guardar comprovantes e os documentos relacionados ao protesto.

O Procon Câmara orienta a população no processo de quitação da dívida e auxilia no cancelamento junto ao cartório. Para atendimento presencial, compareça à Casa do Cidadão, na Rua Antônio Onisto, 41, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Caso prefira, entre em contato pelo telefone (35) 3035-0121 ou no WhatsApp (35) 99907-3268.