INCLUSÃO, HABITAÇÃO, ALFABETIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA SÃO DESTAQUES DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA

04/08/2026 | 13:23

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A Câmara de Vereadores de Extrema realizou, nesta segunda-feira (27), a 18ª Reunião Ordinária de 2026. Durante a sessão, os vereadores aprovaram sete projetos de lei, um projeto de lei complementar, um projeto de decreto legislativo, duas emendas, quatro requerimentos e apresentaram 21 indicações.

Entre os projetos aprovados, destacam-se a criação do Programa Municipal de Convivência e Inclusão da Comunidade Surda, a instituição da Política Municipal de Alfabetização, a reserva de unidades habitacionais para profissionais das forças de segurança pública, alterações na estrutura administrativa do Poder Executivo, aperfeiçoamentos na legislação sobre aposentadoria de servidores municipais e a autorização para a retirada do município do Consórcio Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais (ARISMIG). Também foi aprovada a concessão da Comenda Asa Branca a homenageados que se destacaram por relevantes serviços prestados.

Os vereadores aprovaram ainda quatro requerimentos solicitando informações ao Poder Executivo sobre a fiscalização de calçadas no bairro Mantiqueira, contratos de publicidade institucional, serviços da Secretaria de Obras e possíveis conflitos de interesse envolvendo contratos de comunicação.

No Pequeno Expediente, foram apresentadas 21 indicações com propostas voltadas à melhoria da infraestrutura urbana, manutenção de vias, quadras esportivas e pontos de ônibus, recapeamento asfáltico, acessibilidade, sinalização viária, proteção animal, fortalecimento da Defesa Civil, incentivo ao esporte e melhorias em diversos bairros do município.

A íntegra da 18ª Reunião Ordinária está disponível nos canais oficiais da Câmara de Vereadores de Extrema.