CÂMARA APROVA REQUERIMENTOS SOBRE SAÚDE, OBRAS E MEIO AMBIENTE

02/06/2026 | 9:17

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A Câmara Municipal de Extrema realizou, na noite desta segunda-feira, dia 1º, a 13ª Sessão Ordinária de 2026, no plenário da Casa. Durante a reunião, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 4540/2026, de autoria do Executivo, que denomina como “Rua Maria de Lourdes Silveira Santos Souza” um logradouro público do município.

Além da matéria legislativa, foram aprovados 12 requerimentos solicitando informações ao Poder Executivo sobre diferentes áreas da administração pública. Entre os temas abordados estão a situação de loteamentos que aguardam asfaltamento e o andamento dos processos de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), incluindo informações sobre etapas concluídas, pendências e previsão de conclusão dos processos em andamento.

Os vereadores também solicitaram esclarecimentos sobre o convênio firmado entre o Município e a Polícia Militar de Minas Gerais para gestão e fiscalização do trânsito. Outros requerimentos tratam da sistemática de cálculo para pagamento de férias fracionadas aos servidores municipais, da utilização de maquinários públicos e das condições da frota municipal, especialmente ambulâncias e veículos destinados ao transporte escolar.

A pauta incluiu ainda pedidos de informações sobre gastos com plantões na área da saúde, pagamento de horas extras, cargos comissionados e o andamento das obras públicas municipais, incluindo cronogramas, aditivos contratuais e justificativas para eventuais atrasos.

Também foram aprovados 12 Requerimentos relacionados à fiscalização ambiental, com pedido de informações sobre a emissão de partículas atmosféricas por empresa instalada no município, intervenções realizadas no lago do Parque Municipal de Eventos e documentos referentes à obra da Rua João Mendes.

A íntegra da sessão pode ser acompanhada pelos canais oficiais da Câmara de Vereadores. A 14ª Sessão acontece na próxima segunda-feira, dia 8. Acompanhe!