ASSISTÊNCIA SOCIAL E FOMENTO AO ESPORTE SÃO DESTAQUE NA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA

A Câmara Municipal de Extrema realizou, nesta segunda-feira, 2, a 4ª Reunião Ordinária do ano, com pautas voltadas principalmente à assistência social e ao incentivo ao esporte no município. A sessão foi conduzida pelo presidente do Legislativo, vereador Rafael Silva de Souza Lima (Tita), e ocorreu de forma híbrida, com participação presencial e remota dos parlamentares.

Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei Ordinária nº 4481/2026, que institui o Serviço de Acolhimento Familiar – Família Acolhedora. A proposta prevê o acolhimento provisório de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida de proteção, garantindo cuidado em ambiente familiar até que seja possível o retorno à família de origem ou o encaminhamento à família extensa.

O texto estabelece critérios para habilitação das famílias acolhedoras, acompanhamento técnico especializado e concessão de subsídio financeiro de caráter assistencial, além de normas de controle e desligamento, em conformidade com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 4482/2026, que cria o Programa Municipal de Auxílio-Aluguel. O benefício eventual e temporário será destinado a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, assegurando apoio emergencial àqueles que não dispõem de condições imediatas de acesso à moradia digna, conforme previsto na legislação federal e nas diretrizes do SUAS.

Na área esportiva, os vereadores aprovaram projetos que autorizam auxílio financeiro à Seleção de Extrema Masculina Adulto para participação no Campeonato Sul-Mineiro de Futebol, além da concessão de premiações em dinheiro nas competições oficiais de futebol amador, na Recopa Extrema de Futebol e na Recopa Extrema de Futsal. Também foi aprovado apoio logístico e operacional para a realização de uma etapa de Velocross no município.

Para o presidente da Câmara, Rafael Tita, as aprovações refletem o compromisso do Legislativo com áreas essenciais para a população. “Estamos votando projetos que fortalecem a rede de proteção social e, ao mesmo tempo, incentivam o esporte como ferramenta de inclusão, cidadania e qualidade de vida. São investimentos que impactam diretamente as famílias extremenses”, destacou.