PROGRAMA MÉDICOS NAS CRECHES  É DESTAQUE DA 28ª ORDINÁRIA

A 28ª Reunião Ordinária da Câmara de Extrema aconteceu nesta segunda, dia 10 e ocorreu de forma híbrida, com participação presencial e remota dos vereadores. A pauta contou com dez indicações, cinco requerimentos; três Projetos de Lei Ordinária aprovados; um Projeto de Lei Complementar aprovado em 2ª votação, além de um PLO que recebeu pedido de  vista e um PLO com duas Emendas que foram retirados de pauta. 

A reunião foi conduzida pelo presidente Rafael Silva de Souza Lima (Tita)  e contou com a participação presencial dos vereadores Pericle Mazzi Filho (Pepi), 1º vice-presidente; Edvaldo de Souza Santos Júnior (Juninho), do 2º vice-presidente; Dr. Ubiratan Passos Muniz; Luiz Fernando Ferreira (Mantega) e Silvio Gomes de Oliveira (Silvinho). De forma remota participaram os vereadores Wilton de Alcantara Henriques (Wilton do Supermercado), 1º secretário; Odirlei João de Morais; Rozilda Celeste de Sales e Valdemir Lopes Macedo (Mi da Roseira). 

O destaque da reunião foi o Projeto de Lei Ordinária nº 4376/2025, que dispõe sobre a implantação do “Programa Médico nas Creches”. De acordo com o projeto, O Programa tem como diretrizes: realizar avaliações médicas periódicas nas crianças matriculadas nas creches públicas; identificar precocemente sinais de doenças ou distúrbios do desenvolvimento; promover ações de educação em saúde voltadas às famílias e profissionais da educação infantil e favorecer o desenvolvimento saudável das crianças por meio de ações preventivas de saúde. 

A reunião também votou e aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 4378/2025, que autoriza o Poder Executivo a conceder remissão e isenção tributária em favor da empresa que especifica que, em contrapartida, deverá efetuar repasse às entidades “Centro de Reabilitação e Integração do Excepcional de Extrema – CRIE” e Asilo São Vicente de Paulo.

Outros projetos aprovados foram o PLO nº 4396, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.650, que trata sobre Fundo Municipal de Habitação (FMH) e o PLC nº  309/2025, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 126/2017, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo do Município de Extrema, criação de cargos de provimento em comissão e funções de confiança.