REUNIÕES DE COMISSÕES AVALIAM PROJETO  SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA)

Entre os dias 1º e 3 de outubro, a Câmara de Vereadores de Extrema realizou quatro reuniões de suas Comissões Permanentes. O principal destaque foi a análise do Projeto de Lei Ordinária nº 4359/2025, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Plano Plurianual (PPA) do Município de Extrema para o quadriênio 2026-2029.

O projeto passou pela apreciação das Comissões de Educação, Cultura e Direitos Humanos; de Segurança, Desporto, Defesa do Meio Ambiente e Defesa do Consumidor; de Saúde e Assistência Social e de Indústria, Comércio, Políticas Rurais e Obras.

O PPA é um dos mais importantes instrumentos de planejamento governamental de médio prazo, estabelecendo diretrizes, objetivos e metas para quatro anos de gestão. Ele orienta a formulação e execução das políticas públicas, assegurando que os investimentos e ações municipais atendam às demandas da população.

Além do PPA, a Comissão de Educação também analisou o Projeto de Lei Ordinária nº 4370/2025, que autoriza o Poder Executivo a adquirir e destinar gêneros alimentícios de apoio às escolas estaduais.

Já a Comissão de Saúde e Assistência Social discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 4373/2025, de autoria do vereador Ed Carlos Caetano dos Santos, que regulamenta procedimentos e critérios de elegibilidade para projetos sociais voltados à população em situação de vulnerabilidade e à causa animal, no âmbito dos programas “Farmácia Veterinária Solidária” e “SUS-VET-EXTREMA”.

E a Comissão de de Indústria, Comércio, Políticas Rurais e Obras, avaliou, ainda, o Projeto de Lei Ordinária nº 4367/2025, que regulamenta o empréstimo e a prestação de serviços de máquinas à particulares.

As Comissões Permanentes desempenham um papel técnico ao estudar, analisar e emitir pareceres sobre matérias específicas, preparando-as para votação nas reuniões ordinárias ou extraordinárias do Legislativo. Além disso, acompanham as ações do Poder Executivo, garantindo que os projetos estejam de acordo com a legislação vigente.