12ª REUNIÃO ORDINÁRIA APROVA PROJETOS DE SAÚDE, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

A 12ª Reunião Ordinária da Câmara de Extrema, que aconteceu na segunda-feira, dia 19, aprovou projetos relacionados às áreas de Saúde, Habitação e Assistência Social. 

Entre eles está o Projeto de Lei Ordinária nº 4262/2025, que autoriza servidores públicos vinculados à Atenção Primária à Saúde, habilitados com Carteira Nacional de Habilitação categoria “B” ou superior, a conduzirem veículos oficiais da Secretaria de Saúde do Município. O projeto continha uma Emenda, que foi rejeitada. 

Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 4265/2025, que veda práticas discriminatórias na locação de imóveis residenciais em Extrema, especialmente pelo motivo de crianças ou adolescentes fazerem parte do núcleo familiar. 

Já o Projeto de Lei nº 4266/2025, autoriza o Poder Executivo a destinar apoio financeiro a cidadã carente.