LEGISLATIVO APROVA PROJETO PARA INCENTIVO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL

Na 11º Reunião Ordinária da Câmara de Extrema, que aconteceu na segunda-feira, dia 12 de maio, foi aprovado com emenda e por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária nº 4245/2025, que autoriza o Poder Executivo a implementar ação de incentivo ao pequeno produtor rural no município. 

O projeto cria a Patrulha Rural, conjunto de máquinas e implementos agrícolas, além de tratores, retroescavadeiras, caminhões e patrol para o atendimento preferencial de pequenos produtores rurais. Os serviços serão disponibilizados exclusivamente a produtores cadastrados, de acordo com o projeto.

O objetivo, ainda de acordo com o projeto, é oferecer serviços que permitam adequar a infraestrutura das propriedades rurais; aplicar técnicas que contribuam para a conservação dos recursos naturais; incentivar as boas práticas rurais através da utilização de metodologias atuais a fim de promover a adoção dessas operações pelos produtores rurais e promover ações que visam o desenvolvimento social, econômico e ao fomento da produção sustentável.

Outras pautas

Também foram aprovados, entre outros, o Projeto de Lei nº 4246/2025, que institui o Programa de Oficinas Culturais e Esportivas nas Escolas Públicas do Município de Extrema; o Projeto de Lei nº 4254/2025, que autoriza o Poder Executivo a premiar os participantes da 19ª Edição do Festival da Canção Popular de Extrema – (FESCANPE); o Projeto de Lei nº 4263, que autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no orçamento.