CÂMARA DOS VEREADORES APROVA PROJETO DE LEI QUE BENEFICIA CAUSA ANIMAL

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CÂMARA DOS VEREADORES APROVA PROJETO DE LEI QUE BENEFICIA CAUSA ANIMAL

19/03/2024 | 16:45

CÂMARA DOS VEREADORES APROVA PROJETO DE LEI QUE BENEFICIA CAUSA ANIMAL

Associação Filhos de Lázaro é declarada utilidade pública

Com plenária cheia aconteceu a 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municial de Extrema realizada às 19h30 da segunda-feira, dia 18. A pauta aprovada trouxe para o debate Três Projetos de Leis que tratam da causa animal e da concessão de apoio financeiro aos cidadãos carentes. As nove Indicações apresentaram melhorias no saneamento básico rural, revitalização de áreas públicas destinadas ao lazer e recreação e asfaltamento urbano e rural.

A pauta principal da reunião girou em torno da aprovação do Projeto de Lei nº 3962/2024, de autoria da presidência da Casa, que declara de utilidade pública a Associação Filhos de Lázaro. A instituição, criada em 11/03/2022, não tem fins lucrativos e atua na promoção de ações conscientes e mobilizações responsáveis em prol da defesa e proteção dos animais abandonados.

Outras proposições aprovadas pelo Legislativo foram as de nº 3963 e nº 3967 que concedem subsídio financeiro aos cidadãos que se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica para o custeio de tratamento médico. O valor aprovado foi superior a R$ 55 mil e irá beneficiar 30 pessoas. Já os Requerimentos nº 117 e nº 118 solicitam ao Executivo novos esclarecimentos e informações sobre processos licitatórios e a presença do secretário municipal de Meio Ambiente da Prefeitura em reunião legislativo.

Durante o uso na tribuna, os membros da Associação Filhos de Lázaro falaram sobre a importância da entidade e defenderam ser fundamental o apoio da Câmara na promoção de políticas públicas que vão ao encontro da militância animal. “Somos uma instituição que luta com recursos próprios na proteção, na promoção da sobrevivência e pelo fim dos maus tratos aos animais abandonados. Eles merecem viver com dignidade, carinho e amor. Agora, declarados utilidade pública, teremos maior força e representavidade para ampliar o nosso trabalho no município.”, enfatizou a presidente da instituição, Eliana Santos de Castro.

A 7ª Sessão Ordinária está marcada para 19h30 da segunda-feira, dia 1/4. Saiba mais em www.camarextrema.mg.gov.br ou pelo telefone (35) 3435-2623.