08/10/2026 | 17:43A proibição das chamadas bets em todo o território nacional trouxe também mudanças para quem mantinha valores em contas de plataformas de apostas. A Medida Provisória nº 1.394/2026 proibiu a exploração, oferta, intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil, incluindo apostas esportivas e jogos online.
Com o encerramento das operações, quem ainda possui saldo nas plataformas deve ficar atentos aos procedimentos para recuperar os valores. De acordo com o cronograma divulgado pelo Ministério da Fazenda, o prazo para solicitar voluntariamente o resgate diretamente no site ou aplicativo terminou em 5 de outubro, já que as plataformas ficaram completamente fora do ar desde 6 de outubro.
Os valores que permanecerem nas contas serão informados pelas plataformas às instituições financeiras que operavam as transações, com previsão de devolução do dinheiro aos apostadores entre 9 e 14 de outubro. Nos casos em que houver dificuldade operacional que impeça a devolução pelos bancos, a Caixa Econômica Federal deverá atuar como intermediária a partir de 14 de outubro.
A gerente do Procon Câmara, Luísa Ortiz, orienta que o cidadão guarde todos os registros relacionados à conta e ao saldo, como comprovantes de depósitos e saques, extratos, mensagens, e-mails, protocolos de atendimento e capturas de tela que comprovem a existência do valor. “É fundamental não descartar nenhum comprovante. Isso pode ajudar a demonstrar a existência do saldo e facilitar a busca por uma solução, caso o valor não seja devolvido corretamente”.
O órgão ainda alertou para o cuidado com mensagens ou pessoas que prometam liberar valores mediante pagamento de taxas ou fornecimento de dados pessoais e bancários. “Neste momento, o principal cuidado é evitar novos prejuízos. A pessoa deve desconfiar de qualquer cobrança para liberar o dinheiro e buscar orientação sobre o procedimento de devolução”, disse Luísa Ortiz.
Se o cidadão tiver dúvidas, dificuldade para recuperar o dinheiro ou não conseguir solucionar a situação diretamente pelos canais disponibilizados pelas instituições responsáveis pela devolução, é importante procurar o Procon de Extrema e apresentar toda a documentação disponível.
O atendimento é gratuito e realizado na Casa do Cidadão, localizada na Rua Antônio Onisto, 41, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Mais informações pelo telefone (35) 3035-0121 ou no WhatsApp (35) 99907-3268.
