SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL FORAM TEMAS PRINCIPAIS DA 10ª ORDINÁRIA

A Câmara de Vereadores de Extrema realizou às 19h30 da segunda-feira, dia 4, a 10ª Sessão Ordinária de 2026. Durante a reunião, foram aprovados cinco Projetos de Lei, 13 Indicações e 1 Requerimento.

Projetos

Foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 4494/2026 que estabelece prioridade no atendimento nos serviços públicos municipais, incluindo saúde, educação e assistência social, para mães, pais e responsáveis por pessoas com deficiência, transtornos, doenças raras ou crônicas, abrangendo também a marcação de consultas e exames.

Os vereadores também aprovaram os Projetos de Lei nº 4519/2026, que institui o programa “Protetores Mirins” no município, e o de nº 4520/2026, que define diretrizes para a implementação da Política Municipal de Zeladoria Comunitária “Meu Bairro, Minha Cidade”.

A Casa também aprovou o de nº 4521/2026 que denomina “Rua Geraldo Bento Pereira” o logradouro localizado no loteamento dos Pedrosos, no bairro dos Tenentes. Já o Projeto de Lei Ordinária nº 4523/2026, de autoria do Poder Executivo, institui o Programa Municipal de Extensão de Rede Elétrica e Iluminação Pública para famílias em situação de hipossuficiência financeira, além de estabelecer critérios para análise e priorização dos pedidos e criar a Comissão de Avaliação de Iluminação Pública.

Foram apresentadas 13 indicações relacionadas a serviços como cascalhamento e asfaltamento de vias, instalação e substituição de placas, remoção de veículos abandonados, limpeza de bueiros, instalação de guarda-corpo, poda de árvores e reabertura e manutenção de espaço público.

A íntegra da reunião pode ser revista nos canais oficiais do Legislativo. A 11ª Sessão Ordinária está agendada para 19h30 da segunda, dia 11. Participe!