SAIBA COMO O PROCON CÂMARA PROTEGE VOCÊ COM O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Na missão de garantir que os direitos do consumidor extremense sejam respeitados em todas as relações de consumo, o Procon Câmara atua com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma das leis mais importantes do país, criada para equilibrar a relação entre consumidores e fornecedores, e que completou 35 anos no último dia 11 de setembro.

O CDC protege os consumidores em diversas situações, como no direito à informação clara e adequada sobre produtos e serviços e contra publicidade enganosa ou abusiva, na garantia de produtos e serviços de qualidade, na obrigatoriedade da resolução de problemas e devolução de valores quando existem falhas ou descumprimento de contratos, entre outras formas de proibição de práticas comerciais abusivas.

No dia a dia, o Procon de Extrema orienta, atende reclamações e busca soluções para conflitos de consumo, sempre de forma gratuita e acessível à população. Casos de cobranças indevidas, problemas com produtos ou prestação de serviços, conflitos em situações diversas de compra e venda de veículos, provedores de telefonia, internet e concessionárias de energia elétrica e fornecimento de água e, especialmente, as reclamações bancárias estão entre as principais demandas que chegam ao órgão, que é um anexo da Câmara Municipal.

A gerente do Procon Câmara, Luísa Ortiz, destacou que o trabalho de orientação é essencial para fortalecer a cidadania e ajudar os munícipes. “O Código de Defesa do Consumidor é um instrumento poderoso de proteção. Quando a população conhece seus direitos, consegue agir com mais segurança diante de situações de abuso. Nosso papel é justamente orientar, esclarecer e, quando necessário, intermediar conflitos para garantir o cumprimento da lei”.

O CDC está disponível a todos que precisem de apoio em questões de consumo, no link: https://consumidor.gov.br/pages/conteudo/publico/102. O Procon Câmara também está de portas abertas para orientar a população, na Rua Antônio Onisto, 369, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Para mais informações, entre em contato através do telefone (35) 3035-0164 ou no WhatsApp (35) 99907-3268.