PROJETOS DE ESPORTE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL  SÃO PAUTAS DA 27ª ORDINÁRIA

A 27ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Extrema, realizada na segunda-feira, dia 3, aprovou importantes projetos voltados às áreas de esporte, educação, assistência social, funcionalismo público e infraestrutura urbana.

Entre as pautas, destaque para o Projeto de Emenda à LOM nº 5/2025, que altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Extrema. Também foi aprovado o projeto que modifica artigos da Lei Municipal nº 1.650, referente ao regulamento do Fundo Municipal de Habitação (FMH).

Durante a sessão, foi votado em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº 308/2025, que trata da criação e extinção de cargo em comissão no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Extrema (PREVEXTREMA).

Outro destaque foi o Projeto de Lei Ordinária nº 4395/2025, que destina recursos financeiros para a participação de alunos da Rede Municipal de Ensino em uma atividade externa da Escola do Legislativo, a ser realizada no município de Campanha/MG.

Além disso, foram aprovadas onze Indicações e três Requerimentos. Dois projetos foram retirados de pauta e outros dois receberam pedido de vista.

20ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

Em seguida, foi realizada a 20ª Reunião Extraordinária, destinada à votação, em segunda discussão, do Projeto de Emenda à LOM nº 5/2025.

Determinados projetos de lei passam por dois turnos de votação antes da aprovação final. Essa etapa faz parte do processo legislativo e tem como objetivo assegurar maior reflexão, debate e segurança jurídica nas decisões do Poder Legislativo.