PROJETO QUE DESTINA ALIMENTOS A ESCOLAS ESTADUAIS É APROVADO NA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA

Durante a 24ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Extrema, foi aprovado o Projeto de Lei nº 4370/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e destinar gêneros alimentícios em apoio às Escolas Estaduais Odete Valadares, Alfredo Olivotti e ao Centro Estadual de Educação Continuada (CESEC) “Dom João Bosco”. Conforme o texto do Projeto, a doação poderá ocorrer por até 12 meses, limitada ao valor de R$ 925.834,90.

Segundo o Executivo Municipal, a proposta responde a uma demanda concreta das instituições de ensino, que, embora sejam de responsabilidade do Estado de Minas Gerais, atendem majoritariamente alunos residentes em Extrema. Muitos desses estudantes vivem em situação de vulnerabilidade socioeconômica, e a alimentação escolar representa um fator essencial para assegurar frequência, permanência e bom desempenho nas atividades escolares.

A iniciativa integra a política municipal de apoio e fomento à educação, reafirmando o compromisso da Administração com a qualidade do ensino e o bem-estar dos alunos. Além disso, a medida está em consonância com os princípios constitucionais de cooperação entre os entes federativos, especialmente no que se refere ao dever comum de garantir o direito à educação e à alimentação escolar adequada.

A aprovação do projeto pela Câmara de Vereadores demonstra o compromisso do Legislativo com o bem-estar da população estudantil e com o fortalecimento da rede de ensino local. Ao autorizar a medida, os vereadores reconhecem a importância de unir esforços entre Município e Estado em prol da educação, atuando de forma colaborativa para suprir necessidades urgentes e garantir que nenhum aluno seja prejudicado por falta de recursos básicos. Essa decisão reafirma o papel essencial da Câmara como mediadora de ações que promovem a justiça social e o desenvolvimento humano em Extrema.