EXTREMA APRESENTA REDUÇÃO NO ÍNDICE DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Procuradoria da Mulher da Câmara e Polícias Civil e Militar destacam a importância na criação de políticas públicas mais efetivas com foco na maior informação e ações conjuntas

A Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Extrema tem se destacado como uma peça fundamental na luta contra a violência de gênero. Com um trabalho contínuo de conscientização, informação e articulação entre os órgãos públicos, entidades assistenciais e Polícias Militar e Civil, a Procuradoria tem sido um importante elo entre a população e os mecanismos institucionais de proteção às mulheres.

Neste contexto a atual legislatura da Câmara promove mais uma ação conjunta por meio da Procuradoria da Mulher com o intuito de trazer dados, informações e estatísticas municipais da realidade vivida pelas mulheres. A proposta é estruturar políticas públicas focadas em ações de enfrentamento à violência contra as mulheres que não se restringem somente às áreas da segurança e assistência social, mas buscam envolver diferentes setores da sociedade no sentido de garantir os direitos das mulheres a uma vida mais digna e sem violência.

Segundo o presidente da Câmara, Rafael Silva de Souza Lima (Tita), a ação consiste em criar atividades que mobilizem a população de forma geral promovendo a garantia de direitos às mulheres em situação de violência, conforme normas e instrumentos de direitos humanos e legislação nacional. “A Câmara de Vereadores de Extrema se preocupa com esta questão e trabalha este enfrentamento para que as vítimas de violência tenham proteção e cuidados.”, comentou Rafael Tita.

Dados da Polícia Civil de Minas Gerais (17º Departamento – Pouso Alegre/MG) apontam para um decréscimo no número total de inquéritos instaurados relacionados à violência contra a mulher que caiu de 2024 para 2025. No ano passado foram 326 inquéritos instaurados e neste ano foram contabilizados 135 inquéritos até o momento. A queda (até o momento) foi observada em todos os principais tipos de crime como lesão corporal (117 em 2024 e 58 → redução de – 50%), ameaça (110 para 35 → – 68%), descumprimento de medida protetiva (26 para 14 → – 46%), lesão corporal por flagrante (39 para 17 → – 56%), ameaça por flagrante (19 para 7 → – 63%), descumprimento de medida protetiva por flagrante (de 13 para 4 → – 69%0 e tentativas de feminicídio (2 para 0 → eliminação total). Além disso, o número de Encaminhamentos de Atendimento Multidisciplinar à Pessoa (EAMP) caiu de 112 em 2024 para 52 em 2025, reforçando uma possível tendência de melhora nos índices. Embora os dados de 2025 ainda estejam parciais, a tendência de queda é significativa. A continuidade do monitoramento e a manutenção de políticas públicas de apoio às mulheres são fundamentais para consolidar essa melhora.

A divulgação dos dados da violência de gênero no município tem base nas estatísticas oficiais do 59º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais (BPMMG) e da 23ª Delegacia Seccional de Polícia Civil e revelam um diagnóstico que requer atenção. Infelizmente, casos de violência doméstica ainda são marcados pela subnotificação. Por essa razão, é de extrema importância essa divulgação dos números para que mulheres, inclusive crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e LGBTQIA+ também se sintam encorajados a denunciar qualquer tipo de violência, e os agressores punidos pelos seus atos.

Por outro lado, dados da Polícia Militar de Minas Gerais demonstram que, entre janeiro e o final de abril, os registros de violência contra a mulher no município de Extrema cresceram 3% em 2025 em relação ao mesmo período de 2024. Esses números mostram que, embora os inquéritos e registros mais graves tenham caído, os atendimentos iniciais ou comunicações de ocorrência ainda indicam que a violência de gênero é uma realidade persistente — exigindo atenção constante da sociedade e das instituições.

Para Dr. Lídio Gomes Pinto, titular da 23ª Delegacia de Polícia Civil de Extrema, a redução do índice de crimes contra a mulher nesse ano reputa também à efetividade da Lei Maria da Penha. “A mulher sabe de seus direitos e quando precisa aciona a PM, que prende o agressor e o leva pra Delegacia onde é onde autuado em flagrante e depois encaminhado ao presídio. Após isso, o agressor responde a um processo (ação penal) deflagrado pelo Ministério público Estadual (MPMG). Então, a mulher sabe que terá o apoio das Polícias e da Justiça. E esse apoio é rápido e imediato até ao ponto de afastamento do agressor do lar e impedimento de ele se aproximar e ter contato com a ela. É a aplicação da lei de forma repressiva que afeta e faz diminuir a criminalidade, ou seja, a melhor prevenção é a repressão. Por fim, o nosso trabalho, das forças de segurança e da justiça, está disponível 24 horas por dia a favor das mulheres.”, esclareceu Dr. Lídio.

Papel da Procuradoria da Mulher

Para a vereadora Rozilda Celeste de Sales, que também ocupa a função de procuradora da mulher, a atuação da Câmara Municipal tem sido fundamental para manter esse tema em pauta. “Precisamos atuar por meio de campanhas educativas, dados estatísticos, divulgação de canais de denúncia e apoio institucional às vítimas. Isso contribui para o rompimento do silêncio das vítimas, encaminhamento das denúncias para os órgãos competentes, o monitoramento estatístico, o fortalecimento da parceria com as Polícias Civil e Militar, a promoção da cultura da igualdade e do respeito, além do reconhecimento à atuação policial.”, enfatizou.

Tanto a Polícia Civil quanto o comando militar de Extrema tem demonstrado dedicação e compromisso com a causa. A integração entre os dados e o atendimento às vítimas mostra a importância de um sistema articulado de segurança pública e vigilante. A presença policial é essencial, não apenas na repressão aos crimes, mas também na prevenção e acolhimento, como no caso do Programa de Proteção e Violência Doméstica (PPVD).

“Ainda que haja sinais de redução em alguns indicadores, os números demonstram que a violência contra a mulher continua sendo um desafio. A atuação da Procuradoria da Mulher da Câmara, em parceria com as forças policiais e a sociedade civil, precisa ser reforçada e ampliada. É preciso continuar conscientizando, denunciando e agindo. A erradicação da violência de gênero não é apenas uma meta — é uma urgência.”, finalizou Rafael Tita.

A Procuradoria da Mulher da Câmara de Extrema atende na Casa do Cidadão localizada na Rua João Mendes, nº 67, Centro. O telefone de contato é (31) 9 718-4158. O atendimento é de segunda à sexta-feira das 8h às 17h.