PROCON CÂMARA FALA SOBRE O PROGRAMA NOTA FISCAL MINEIRA DE INCENTIVO E BENEFÍCIOS AOS CONSUMIDORES

Você conhece o Programa Nota Fiscal Mineira?O Procon da Câmara Municipal de Extrema destaca a importância da iniciativa criada pelo Governo de Minas Gerais por meio da Lei nº 24.756/2024, que busca estimular os consumidores a exigirem a nota fiscal no momento das compras, promovendo a cidadania fiscal, fortalecendo a lei e beneficiando os consumidores.

Ao pedir a inclusão do CPF na nota fiscal de produtos e serviços adquiridos em estabelecimentos mineiros, o consumidor passa a acumular pontos que podem ser convertidos em créditos financeiros, além de concorrer a prêmios mensais em dinheiro. Esses valores são transferidos diretamente para a conta bancária do cidadão cadastrada no sistema, de forma simples e segura.

Além do benefício direto ao consumidor, o programa também permite que o cidadão indique até três instituições sociais para receber repasses financeiros proporcionais ao volume de notas emitidas com o seu CPF, sendo, no mínimo, uma delas do seu município ou região e as demais de qualquer lugar de Minas.

O Procon reforça que participar do programa é gratuito e pode ser feito de forma online, por meio do site https://notafiscalmineira.fazenda.mg.gov.br ou via aplicativo Nota Fiscal Mineira. Basta fazer o cadastro, acompanhar seus pontos e escolher as instituições que deseja apoiar, caso queira. Também é necessário informar o CPF em cada compra, seja presencial ou online, e solicitar a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF) ou Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC).

“É importante que os consumidores tenham consciência do poder que possuem ao exigir a nota fiscal. Além de garantir seus direitos, contribuem com a arrecadação estadual, com projetos sociais em Minas Gerais e ainda podem receber valores em dinheiro”, ressaltou a gerente do Procon, Luísa Ortiz.

O Procon Câmara segue comprometido em informar e orientar a população de forma gratuita sobre seus direitos e deveres, promovendo o consumo consciente e responsável. O endereço é Rua Antônio Onisto, 369, Centro, com atendimento gratuito de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Mais informações pelo telefone (35) 3035-0164 ou no WhatsApp (35) 99907-3268.