PROCON CÂMARA DESTACA DIREITO DE RESSARCIMENTO PARA QUEM SOFREU DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIOS

O Procon Câmara, um dos anexos da Câmara de Vereadores de Extrema, tem registrado reclamações de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre descontos indevidos em seus benefícios previdenciários. O problema está afetando beneficiários em todo o Brasil.

O INSS abriu um procedimento para identificar as vítimas da fraude dos descontos irregulares a fim de devolver os valores desviados. Além disso, a Controladoria-Geral da União e a Polícia Federal deflagraram uma operação contra o esquema nacional de descontos associativos não autorizados.

Segundo a gerente do Procon Câmara, Luísa Ortiz, geralmente esse problema está relacionado a descontos de associações e sindicatos, que debitam valores da conta do benificiário automaticamente e sem autorização. “Casos assim podem ocorrer por meio de ligações telefônicas ou mensagens de WhatsApp, onde as associações oferecem supostos serviços, cartão benefício, de desconto em farmácia e afins, mas enfatizam não haver custos. Às vezes, o consumidor leva meses para perceber as deduções indevidas”, disse.

Para tentar evitar o pagamento indevido a instituições, uma dica do Procon Câmara é conferir mensalmente o extrato bancário do benefício. “É possível solicitar o ressarcimento dos valores e pedir a exclusão dos descontos no benefício da Previdência Social. A exclusão e bloqueio desse desconto sindical podem ser realizados pelo CAC, na Casa do Cidadão, bem como o novo requerimento de análise, para que, possivelmente, o reembolso seja realizado direto na folha de pagamento do cidadão, sem que seja necessária a abertura de reclamação administrativa. Porém, reclamações que já haviam sido abertas pelo Procon antes do dia 14 de março, estamos prosseguindo com o novo requerimento criado pelo governo, para prestar esse apoio”, esclareceu Luísa Ortiz.

Caso o consumidor tenha acesso ao Meu INSS, pode fazer o pedido de análise através de seu celular. O órgão começou a enviar neste mês notificações via aplicativo aos beneficiários que têm deduções associativas, informando valores e as respectivas entidades, para saber se esses descontos foram autorizados ou não. Caso não haja autorização, a vítima pode solicitar a devolução do dinheiro pelo site https://meu.inss.gov.br, aplicativo ou pelo telefone 135.

O Procon Câmara fica na Rua Antônio Onisto, 369, Centro. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (35) 3035-0164 ou no WhatsApp (35) 99907-3268. O atendimento é gratuito e acontece das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. Para ser atendido, é necessário chegar até as 16h30, por conta da fila de atendimento.