
11/07/2025 | 14:55
ANIVERSÁRIO DO ECA: ESCOLA DO LEGISLATIVO DESTACA O DIREITO DO JOVEM À PARTICIPAÇÃO NA VIDA POLÍTICA
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 35 anos de existência no próximo dia 13 de julho. Criado pela Lei nº 8.069/1990, o ECA representa um marco na proteção integral de jovens no Brasil. Entre os direitos assegurados, o Artigo 16 trata das liberdades individuais e, em seu Inciso VI, garante o...