CÂMARA REALIZA ÚLTIMAS REUNIÕES ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DO ANO

Na segunda, dia 15, a Câmara de Vereadores de Extrema realizou as últimas reuniões do ano, a 32ª Reunião Ordinária seguida da 24ª Reunião Extraordinária. 

Dois dos projetos analisados foram votados e aprovados em duas discussões, por serem projetos de Lei Complementar. A primeira votação aconteceu na Reunião Ordinária e a segunda votação, na Extraordinária. 

O Projeto de Lei Complementar nº 311/2025 cria vagas, extingue cargos, reorganiza e altera vencimento de cargo de acordo com a Lei Municipal nº 1.460/99. Esse projeto foi aprovado com Emenda. Já o Projeto de Lei Complementar nº 313/2025, institui o Plano de Mobilidade Urbana do município. 

Outro projeto de destaque aprovado pelos vereadores foi o de Lei Ordinária nº 4441/2025, que cria o Programa de Parcelamento Incentivado denominado “Extrema no Azul”, com o objetivo de conceder anistia de multas e juros e possibilitar o parcelamento de créditos tributários e não tributários.

Também foram aprovados o Projeto de Lei Ordinária nº 4439/2025 que autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2025 e o Projeto de Lei Ordinária nº 4440, que autoriza a prorrogação do subsídio temporário para encargos financeiros referentes às obras do empreendimento Tenentes VI, disposto na Lei Municipal nº 5.279. 

Também foram aprovados um projeto de denominação de logradouro público,  dez indicações e  quatro requerimentos.