CÂMARA REALIZA 18ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

Na segunda-feira, dia 13, foi realizada a 18ª Reunião Extraordinária da Câmara de Vereadores de Extrema, destinada à apreciação em segundo turno de dois Projetos de Lei Complementar e de um Projeto de Resolução.

O primeiro turno das votações havia ocorrido na 25ª Reunião Ordinária, realizada pouco antes da sessão extraordinária. Alguns projetos de lei precisam ser analisados em dois turnos de votação antes de sua aprovação definitiva. Essa etapa faz parte do processo legislativo e tem como objetivo garantir maior reflexão, debate e segurança jurídica nas decisões do Poder Legislativo.

O Projeto de Lei Complementar nº 305/2025 dispõe sobre a criação de cargos e vagas e altera a estrutura das Secretarias Municipais. Já o Projeto de Lei Complementar nº 306/2025 trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Extrema. Por fim, o Projeto de Resolução nº 155/2025 ratifica a Portaria da Mesa Diretora nº 120, de 26 de setembro de 2025.