CÂMARA REALIZA 14ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

Na manhã desta sexta-feira, dia 12, aconteceu a 14ª Reunião Extraordinária da Câmara de Vereadores de Extrema. Três projetos estavam previstos para votação, mas um deles foi retirado de pauta após pedido de vista.

O primeiro projeto analisado foi o de Resolução nº 154/2025, que acrescenta o Artigo 4º-A à Resolução nº 184/2016 e altera a Resolução nº 199/2019.

A proposta estabelece que a Escola do Legislativo será coordenada por um vereador em exercício, designado pelo presidente da Câmara. O cargo terá caráter honorífico, sem qualquer remuneração adicional.

Na sequência, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 4.360/2025, que autoriza o Município a ceder servidores efetivos, contratados e/ou estagiários à Polícia Militar de Minas Gerais, no âmbito do 59º Batalhão de Polícia Militar.

Segundo o texto, a cessão não acarretará ruptura do vínculo do servidor com o Município, nem resultará em perda do cargo de origem. Estão assegurados todos os direitos da carreira, incluindo remuneração, contagem de tempo de serviço e vantagens que não estejam ligadas a funções específicas.

A íntegra da sessão está disponível no canal da TV Câmara pelo You Tube.