CÂMARA DE EXTREMA REALIZA EXTRAORDINÁRIAS E APROVA PROJETO HABITACIONAL

A Câmara de Vereadores de Extrema realizou, nesta quinta-feira (19), a 3ª e a 4ª Reuniões Extraordinárias para deliberar sobre o Projeto de Lei Complementar nº 316/2026. A proposta trata da inclusão de dispositivo em uma Lei Complementar de 2023, com o objetivo de criar uma área de interesse social destinada à implantação de um empreendimento habitacional no município.

Por se tratar de Lei Complementar, o texto precisou ser apreciado em duas discussões, conforme determina o regimento interno da Casa e a legislação vigente. Por esse motivo, as duas reuniões ocorreram em sequência no mesmo dia.

A iniciativa visa viabilizar a destinação de área específica para fins habitacionais, ampliando as possibilidades de acesso à moradia no município. As reuniões foram conduzidas pelo presidente do Legislativo, vereador Rafael Silva de Souza Lima (Tita) com participação tanto de forma presencial quanto remota dos vereadores,  garantindo a análise e votação da matéria.