CÂMARA APROVA PROJETO QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ESCOLAR

A Câmara de Vereadores de Extrema aprovou, durante a 14ª Reunião Ordinária, o Projeto de Lei nº4283/2025, que institui a Política Municipal de Segurança Escolar. O projeto é de autoria do presidente da Casa, vereador Rafael Silva de Souza Lima (Tita). 

Aprovado por unanimidade, o projeto estabelece normas gerais e diretrizes de implementação de equipamentos e de medidas de segurança voltadas à prevenção e ao combate à violência no âmbito escolar, em Extrema. 

Além disso,  também cria o Conselho Municipal de Segurança Escolar com o intuito de promover a participação da comunidade escolar e da sociedade civil na formulação e implementação de ações voltadas à prevenção e ao combate à violência escolar. 

O Conselho funcionará como um espaço democrático, de diálogo e colaboração entre diversas entidades, incluindo órgãos de segurança pública, educação e saúde, além da participação ativa da comunidade escolar.

Segundo o projeto, cabe ao Poder Público Municipal assegurar que todos os funcionários das escolas, incluindo segurança e gestão escolar, sejam regularmente treinados, incluindo simulações de situações de crise, como ataques à escola, desastres naturais e outros eventos críticos, garantindo que todos saibam como agir de forma rápida, coordenada e eficaz. 

Dentre as principais medidas previstas, destacam-se a instalação de dispositivos de segurança, como câmeras de videovigilância, dispositivos emergenciais para acionamento das autoridades competentes em situações de risco, e a capacitação dos profissionais para o uso adequado desses recursos. Essas ações visam aumentar a vigilância nas escolas, prevenindo possíveis incidentes e oferecendo uma resposta rápida em casos de emergência.