CAC EXPLICA: HERDEIRO POSSUIDOR PODE USUCAPIR IMÓVEL DE HERANÇA?

O Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) da Câmara de Vereadores de Extrema esclarece um tema que gera muitas dúvidas entre as famílias: um herdeiro pode usucapir um imóvel que faz parte de herança?

De acordo com a gerente do CAC, Grazieli Dutra, a resposta é sim, em situações específicas, pois, embora o bem herdado pertença a todos os herdeiros em conjunto até a partilha, aquele que exerce posse exclusiva, pacífica e contínua sobre o imóvel, sem oposição dos demais, pode pleitear a usucapião, desde que cumpridos os requisitos legais de tempo e forma, conforme vem decidindo os Tribunais Superiores.

“É importante que a pessoa compreenda essa diferença. Quando falamos de herança, normalmente pensamos que todos os herdeiros terão direitos iguais. Mas, se um deles exerce a posse do imóvel de maneira exclusiva e respeita as condições previstas em lei, pode haver a possibilidade de usucapião, que é a forma de adquirir a propriedade de um bem, como um imóvel ou um terreno, pelo uso prolongado. Cada caso, no entanto, precisa ser analisado individualmente”, ponderou.

O CAC está de portas abertas para atender a população de Extrema, oferecendo encaminhamento gratuito sobre este e outros temas ligados a direitos e deveres do cidadão, Previdência Social e outros assuntos. “Nosso objetivo é orientar e esclarecer, ajudando os extremenses no acesso à informação correta e na busca por soluções adequadas para cada situação”, reforçou Grazieli Dutra.

O atendimento do CAC acontece na Casa do Cidadão, localizada na Rua João Mendes, 67, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e está disponível para todos os munícipes. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (35) 3435-2052 ou no WhatsApp (35) 99839-1153.