APROVADAS PROPOSIÇÕES PARA O TURISMO E GESTÃO PÚBLICA NA 10ª EXTRAORDINÁRIA

Na segunda-feira, 7 de julho, aconteceu a 10ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Extrema reunindo os vereadores em plenário para discutir e votar propostas de impacto direto na organização administrativa e no desenvolvimento turístico do município. A sessão foi coordenada pelo vereador Pericle Mazzi Filho (Pepi), 1º vice-presidente da Casa.

A reunião contou com a presença dos vereadores Edvaldo de Souza Santos Junior (Juninho), 2º vice-presidente; Ed Carlos Caetano dos Santos (Eddy Caetano), 1º secretário; Wilton de Alcântara Henriques (Wilton do Supermercado), 2º secretário, Leandro Marinho, Luiz Fernando Ferreira (Mantega), Márcio José Vieira (Marcinho), Odirlei João de Morais, Rozilda Celeste de Sales, Silvio Gomes de Oliveira (Silvinho) e Ubiratan Passos Muniz.

Durante a sessão, dois Projetos de Lei Complementar foram colocados em discussão e votação, sendo ambos aprovados por unanimidade. O Projeto de Lei Complementar nº 295/2025, de autoria do vereador e presidente da Câmara, Rafael Silva de Souza Lima (Rafael Tita), trata da interpretação e aplicação de dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 083/2013 que regulamenta o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. A proposta visa atualizar entendimentos legais e assegurar maior clareza jurídica na aplicação da norma, contribuindo para a valorização e organização do funcionalismo público.

Já o Projeto de Lei Complementar nº 297/2025, de autoria do prefeito Fabricio Sanchez Bergamin, estabelece diretrizes para a concessão e permissão de uso de áreas e serviços públicos voltados ao turismo, promovendo maior eficiência na gestão de espaços turísticos e potencializando o desenvolvimento econômico sustentável do setor. O texto abre caminhos para parcerias e investimentos que podem fomentar o turismo local, com impactos positivos na geração de emprego e renda.

A aprovação das propostas reforça o papel estratégico do Legislativo na modernização das leis e no fortalecimento da estrutura pública, ao mesmo tempo em que se alinha com os planos de crescimento e valorização do potencial turístico da cidade. A Câmara de Extrema segue atuando de forma transparente e participativa, colocando em pauta projetos relevantes que respondem às necessidades da população e fortalecem o desenvolvimento da cidade.