CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD) FOI PAUTA DO PDCAST DA SEMANA

O episódio do Papo Cidadão, podcast da TV Câmara da sexta-feira, dia 6, foi com a pedagoga e gestora do Centro de Integração Especial (CRIE) de Extrema, Agnes Nunes, para uma conversa sobre inclusão, atendimento especializado e um importante avanço nas políticas públicas do município: a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPCD-Extrema) e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FMDPD).

De acordo com ela, o CRIE – instituição que atende crianças, jovens e adultos PCDs – oferece acompanhamento multiprofissional e suporte especializado. Entre os serviços estão atendimentos terapêuticos, orientação às famílias e ações que promovem autonomia e qualidade de vida. A instituição conta com uma equipe formada por profissionais de diversas áreas e realiza atendimentos mensais a dezenas de usuários do município.

De acordo com Agnes, o trabalho é fortalecido por parcerias e convênios com o poder público e instituições, o que garante a manutenção das atividades. Embora muitas pessoas associem o CRIE exclusivamente ao atendimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a instituição também atua com outras deficiências e particularidades do desenvolvimento.

Fortalecimento das políticas de inclusão

Um dos principais temas da entrevista foi a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, aprovada pelos vereadores na 1ª Sessão Ordinária do ano. O órgão nasce da necessidade de fortalecer a participação social e estruturar políticas públicas mais efetivas para a população com deficiência. “O conselho terá composição paritária, reunindo representantes do poder público e da sociedade civil, garantindo que diferentes vozes participem das decisões. A escolha dos membros deverá ocorrer por meio de eleição ou indicação de entidades e associações ligadas à causa, com atuação voluntária.”, explicou Agnes.

Entre as atribuições estão propor políticas, fiscalizar ações do município, receber demandas da população e acompanhar a aplicação de recursos do Fundo Municipal. A proposta é assegurar representatividade de diferentes tipos de deficiência — física, auditiva, visual, intelectual, autismo e doenças raras — nas discussões e encaminhamentos.

“O conselho cria um canal oficial de diálogo. A população passa a ter um espaço para reivindicar melhorias em acessibilidade, transporte, educação, saúde e inclusão no mercado de trabalho. Essa sempre será uma pauta de alta prioridade nos assuntos debatidos pela Câmara de Vereadores”, explicou Rafael Silva de Souza Lima (Rafael Tita). Ainda se acordo com ele, o órgão também deve articular ações com as secretarias municipais, buscando garantir atendimento prioritário na saúde, mediadores escolares qualificados e suporte às famílias e cuidadores, como capacitações e apoio psicológico. Com a aprovação do projeto, o próximo passo será a regulamentação do conselho, a definição dos membros e o início das reuniões. A expectativa é que a população comece a ver, na prática, mais organização, participação social e políticas públicas mais eficientes.

Durante a conversa, Agnes reforça a importância do uso correto da terminologia. “O termo adequado é Pessoa com Deficiência (PcD), pois coloca a pessoa em primeiro lugar. ‘Portador’ não é mais recomendado.”, pontuou.

Agnes também destaca o papel do Legislativo municipal na construção desse avanço. “A postura da Câmara em apoiar a criação do conselho demonstra compromisso com a inclusão e com a garantia de direitos.” A entrevista reforça que a inclusão é uma responsabilidade coletiva e que iniciativas como o CRIE e o CMDPCD representam passos importantes para uma Extrema mais acessível, justa e acolhedora para todos.

O programa semanal, apresentado pelo diretor de Comunicação e jornalista Léo Demeter, está disponível no canal do Yotube da Câmara. Confira!