PROCURADORIA DA MULHER ALERTA: ASSÉDIO E IMPORTUNAÇÃO SEXUAL SÃO CRIMES

A Procuradoria da Mulher reforça o alerta à população sobre a importância de reconhecer, prevenir e denunciar situações de assédio e importunação sexual. As duas condutas são crimes previstos em lei e violam a dignidade e a liberdade das vítimas.

Embora muitas vezes confundidos, assédio sexual e importunação sexual são crimes diferentes e acontecem em contextos distintos. Por isso, a Câmara de Extrema, por meio da Procuradoria da Mulher, está abordando esse tema dentro da Campanha de Carnaval “Não é Não”, reforçando que respeito é regra em qualquer época do ano, especialmente durante festas e eventos, onde situações de violência costumam aumentar.

O assédio sexual ocorre, principalmente, em relações de hierarquia ou dependência, como no ambiente de trabalho. É caracterizado por constrangimentos, insinuações, pedidos ou ameaças com conotação sexual, quando alguém se aproveita de uma posição de poder para obter vantagem sexual. Esse crime está previsto no Código Penal e a pena pode variar de 1 a 2 anos de detenção, podendo ser agravada conforme a situação.

Já a importunação sexual acontece quando alguém pratica ato libidinoso sem o consentimento da vítima, com o objetivo de satisfazer desejo próprio ou de terceiros. Pode ocorrer em locais públicos ou privados, como ruas, festas, transporte coletivo e eventos. Toques indesejados, beijos forçados e outros contatos físicos sem permissão se enquadram nesse crime. A pena é mais severa, com reclusão de 1 a 5 anos, independentemente de haver vínculo entre agressor e vítima.

Segundo a procuradora da Mulher, vereadora Rozilda Celeste de Sales, nenhuma dessas condutas pode ser naturalizada ou tratada como brincadeira. “Nosso papel é orientar e acolher. Assédio e importunação sexual são crimes, e precisam ser denunciados. A Campanha ‘Não é Não’ reforça uma mensagem simples e direta: sem consentimento, não há espaço para qualquer tipo de abordagem. Respeito é fundamental”.

Em casos de assédio ou importunação sexual, a orientação é buscar ajuda e denunciar. As denúncias podem ser feitas pelo telefone 190, em situações de emergência, pelo 181, que é o Disque Denúncia, ou no 180, a Central de Atendimento à Mulher. Também é possível procurar a Procuradoria da Mulher, que oferece orientação, acolhimento e encaminhamento adequado, na nova sede da Casa do Cidadão, na Rua Antônio Onisto, 41, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. WhatsApp: (31) 97188-4158.