VEREADORES PARTICIPAM  DE REUNIÃO SOBRE HABITAÇÃO

Na quarta-feira, dia 13, aconteceu, na sede do 59° Batalhão da Polícia Militar, reunião com os contemplados do Residencial Tenentes 6, promovida pela Prefeitura de Extrema.

Estiveram presentes os vereadores, Rafael Silva de Souza Lima (Rafael Tita), presidente da Câmara, Edvaldo de Souza Santos Junior (Juninho) 2º vice-presidente da Câmara; Wilton de Alcantara Henriques (Wilton do Supermercado); 1º secretário; Ed Carlos Caetano dos Santos (Eddy Caetano), 2º secretário;  Luiz Fernando Ferreira (Mantega) e Valdemir Lopes Macedo (Mi da Roseira).

A reunião foi marcada para comunicar aos 110 mutuários sobre como serão pagos valores referentes aos juros das obras a partir do mês de setembro deste ano. Todo o custeio será feito pelo Executivo Municipal, a partir de recursos destinados pelos vereadores  por meio de Emendas Impositivas, nos termos de legislação autorizativa específica.

A Emenda impositiva é um tipo de emenda ao orçamento público que obriga o governo a executar os recursos indicados por parlamentares, dentro de certos limites legais. Ou seja, é uma forma de garantir que as propostas feitas por vereadores para destinar dinheiro público a obras, serviços ou projetos sejam obrigatoriamente pagas e realizadas. Tem por objetivo aumentar o poder do Legislativo na definição dos gastos públicos e garantir que os parlamentares consigam atender às demandas locais. 

De acordo com o que foi explanado pelo gestor da Secretaria de Assistência Social, Bruno Carvalho, a medida vale apenas para as parcelas vigentes a partir de setembro de 2025. Débitos anteriores relacionados aos juros de obras continuam sob responsabilidade dos moradores, que devem procurar a Caixa Econômica Federal para regularização.

O pagamento desses valores será feito diretamente entre o Executivo e a Caixa Econômica Federal, sem a necessidade de intermediação por parte dos beneficiários.

Em relação às obras, o cronograma prevê que o saneamento básico, incluindo água e esgoto, será concluído até dezembro de 2025. A infraestrutura geral está prevista para ser finalizada até março de 2025. Já a entrega de todas as casas deverá ocorrer em março de 2026. As 19 casas que ainda não foram iniciadas começarão a ser construídas após a conclusão do saneamento básico.

Todas as unidades do conjunto habitacional têm entrega prevista para março de 2026. Até lá, recomenda-se que os futuros moradores se organizem financeiramente para, ao receberem as chaves, possam investir em melhorias no imóvel, como construção de muros, instalação de portões e outras benfeitorias.