CAC ALERTA: PRAZO PARA REGULARIZAR SITUAÇÃO ELEITORAL TERMINA DIA 19 DE MAIO

O eleitor que não votou nos três últimos turnos consecutivos das eleições, não justificou a sua ausência nem pagou as multas por ter deixado de votar está em débito com a Justiça Eleitoral. O prazo para regularizar a situação termina no dia 19 de maio.

Caso as pendências persistam, o título eleitoral pode ser cancelado. Além disso, a pessoa ficará com algumas restrições, como, por exemplo, impedida de tirar passaporte ou carteira de identidade, renovar matrícula em instituição pública de ensino e tomar posse em concurso público.

Vale lembrar que o cancelamento do título eleitoral e as restrições não valem para menores de 18 anos e maiores de 70 anos, pois para este público o voto é facultativo.

A regularização do título deve ser efetuada no Cartório Eleitoral de Extrema, na Rua Olegário Maciel, 5, Centro, ou no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizado na Casa do Cidadão, na Rua João Mendes, 67, Centro. Outra opção é baixar o aplicativo e-Título ou acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE): https://shre.ink/8NWD.

A multa pode ser paga por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU). “O CAC faz a emissão da guia para o munícipe. Também é possível consultar a situação atual do título. O valor da multa geralmente equivale a uma sanção entre R$ 1,05 e R$ 3,51 por turno. Após o pagamento da guia, o comprovante deve ser entregue no Cartório Eleitoral para registro no sistema”, explicou a gerente do CAC, Grazieli Dutra.

Os documentos necessários para solicitação são os seguintes: documento pessoal com foto, CPF, título de eleitor, comprovante de endereço em nome da pessoa – caso não seja possível, é necessário pegar uma declaração no PSF do bairro que reside – e certificado de quitação ou dispensa militar – para os homens.

No CAC é possível solicitar ainda a segunda via do título. Já a transferência é realizada no Cartório Eleitoral. “O documento registrado no município de residência do eleitor é crucial para pleno exercício da cidadania. Ele permite que o cidadão participe ativamente da vida política local, votando nos candidatos que realmente representam os interesses da comunidade, além de participar de programas sociais que o município oferece. O voto local influencia diretamente na escolha de representantes que decidem sobre questões essenciais para dia a dia do município. Votar onde reside é contribuir para o fortalecimento da democracia e para a construção de uma cidade melhor para todos”, ressaltou o gerente do CAC, João Batista.

Mais informações sobre o título eleitoral podem ser obtidas pelo WhatsApp (35) 99839-1153, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Fonte: Assessoria de Imprensa/Câmara de Extrema