Projeto de criação de cargos é retirado da pauta da 17ª Sessão Ordinária

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Na manhã de segunda-feira, 15, os vereadores José Maria do Couto, Carlos Renato de Oliveira, Luiz Fernando Ferreira, João Calixto de Morais e Silvio Gomes receberam na Câmara Municipal representantes do setor imobiliário de Extrema. 

O principal motivo do encontro foi para discutir ações e caminhos para facilitação dos tramites burocráticos para o setor imobiliário, principalmente visando à melhoria e aperfeiçoamento do atendimento realizado pela Secretaria de Obras e Urbanismo. Para os representantes do setor, muitos funcionários não são capacitados para o atendimento e isso causa uma morosidade absurda na aprovação de plantas e na resposta das consultas feitas pelos munícipes e corretores. O departamento de Fazenda também foi bastante criticado, pois há uma demora de cerca de 30 dias para realização do cálculo do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) e tem apenas uma servidora que realiza esse serviço. Na oportunidade, também foi colocada em questão, a falta de critério do plano diretor municipal. É como se a lei tivesse sendo aplicada conforme a “cara” de cada pessoa. Outra preocupação abordada foi sobre a receita do município. Extrema está perdendo receita; e, desta forma, beneficiando municípios vizinhos. Muitos disseram que é muito importante a preservação da serra e sua beleza, mas, que é fundamental rever a questão das construções verticais – prédios acima de 8 andares com outorga. 

Há em todos uma preocupação clara e evidente quanto aos procedimentos adotados pela Prefeitura e a maneira com que conduz as necessidades do setor imobiliário. Também há nos vereadores a preocupação visível quanto à deficiência que este setor vem enfrentando no município. “Precisamos ser insistentes e incisivos, senão não teremos soluções” – ressaltou o vereador Zé Maria. 

Do encontro, ficou decidido que serão estudadas soluções que possam, à priori, garantir a eficácia no atendimento burocrático. E, para tanto, foi solicitado pelo vereador José Maria o agendamento de um novo encontro com os representantes do setor imobiliário, para que eles tragam as reinvindicações por escrito; desta forma, facilitando o estudo de uma lei em benefício do setor. Também será solicitada a participação de representantes dos 3 cartórios de registro e do setor de obras do Executivo Municipal para participar do encontro. A próxima reunião está agendada para 12 de agosto, às 10h30, nas dependências do Legislativo.