José Maria do Couto participa da Mobilização Nacional dos Vereadores

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Entre os dias 6 e 8/05, o presidente da Câmara Municipal de Extrema/MG, José Maria do Couto, participou da 2ª Mobilização Nacional dos Vereadores em Brasília/DF.

O evento, realizado no Auditório Petrônio Portela do Senado Federal, abordou temas como as reformas política e tributária, orçamento municipal impositivo, transparência na gestão pública, elaboração de emendas individuais, propostas e emendas constitucionais de interesse das câmaras municipais e outros.

José Maria disse que a sua participação no evento estreita o discernimento legislativo nas questões que militam a projeção da municipalidade, como um todo. “Meu objetivo na Mobilização dos Vereadores foi conferir como estão sendo desenvolvidos os trabalhos que estimulam o crescimento da economia brasileira através do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Através destes investimentos poderemos projetar para o nosso município melhores e maiores infraestruturas condizentes às necessidades da população. Como legisladores devemos favorecer o crescimento municipal através da implementação de projetos que, por exemplo, desoneram a carga tributária para alguns setores, fomentam medidas para a área ambiental, estimulam o financiamento e crédito, sugerem medidas de longo prazo na área fiscal e outras melhorias”, destacou o presidente da Câmara. Tópicos como Agricultura Familiar, Pacto Federativo e a Modernização Legislativa estiveram na programação.

Para ele compete ao Poder Legislativo regular a verificação da aplicação dos recursos públicos de acordo com a lei, contando sempre com o auxílio do TC (Tribunal de Contas), que é o órgão responsável pelo controle e fiscalização da administração pública. “Cabe ao vereador fiscalizar o Poder Executivo, construir uma relação mais próxima entre todos os elementos da municipalidade e apresentar projetos e ações comunitárias que beneficiam o cidadão. São poderes independentes e que precisam estar de acordo com os anseios populares”, destacou.

José Maria finalizou dizendo: “A Mobilização realizada na capital federal serve para fortalecer a imagem do vereador no cumprimento da regra de conduta social – sempre agindo em prol do munícipe. É por isso que fomos eleitos e trabalhamos para a população. O povo é o nosso chefe”. Edis dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal estiveram no encontro.