Confira a pauta da 5ª Reunião Ordinária da Câmara de Extrema

1)    Projeto de Lei nº3065, processo nº41/20: “Dispõe sobre o serviço e transporte individual privado de passageiros no Municipio, quando realizado por intermédio de aplicativos de titularidade de Operadoras de Tecnologia de Transportes.” http://www.legislador.com.br/legisladorweb.asp?WCI=ProjetoTexto&ID=72&inEspecie=1&nrProjeto=3065&aaProjeto=2020

2)    Projeto de Lei nº3066, processo nº42/20: “Altera a redação do §3º do artigo 91-A da Lei Municipal n. 3.928, de 27  de março de 2019 e dá outras providências”. http://www.legislador.com.br/legisladorweb.asp?WCI=ProjetoTexto&ID=72&inEspecie=1&nrProjeto=3066&aaProjeto=2020

3)    Projeto de Lei nº3067, processo nº43/20: “Estabelece carga horária alternativa, sob o regime 12/36, para os servidores da saúde e dá outras providências”. http://www.legislador.com.br/legisladorweb.asp?WCI=ProjetoTexto&ID=72&inEspecie=1&nrProjeto=3067&aaProjeto=2020

4)    Projeto de Lei nº3068, processo nº44/20: “Regulamenta o percentual ao adicional de periculosidade e dá outras providências.” http://www.legislador.com.br/legisladorweb.asp?WCI=ProjetoTexto&ID=72&inEspecie=1&nrProjeto=3068&aaProjeto=2020

5)    Projeto de Lei nº3069, processo nº45/20: “Dispõe sobre denominação de praça pública e dá outras providências.” – PRAÇA JACYRO PICONE. http://www.legislador.com.br/legisladorweb.asp?WCI=ProjetoTexto&ID=72&inEspecie=1&nrProjeto=3069&aaProjeto=2020

6)    Projeto de Lei Complementar nº224, processo nº47/20: “Cria vagas e dá outras providências.” http://www.legislador.com.br/legisladorweb.asp?WCI=ProjetoTexto&ID=72&inEspecie=2&nrProjeto=224&aaProjeto=2020

7)    Projeto de Lei nº3071, processo nº48/20: “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadãos carentes e dá outras providências.” http://www.legislador.com.br/legisladorweb.asp?WCI=ProjetoTexto&ID=72&inEspecie=1&nrProjeto=3071&aaProjeto=2020

8)    Projeto de Lei nº3072, processo nº49/20: “Autoriza o Poder Executivo a premiar os participantes da “16º Edição do Festival da Canção Popular de Extrema – FESCANPE” e dá outras providências.” http://www.legislador.com.br/legisladorweb.asp?WCI=ProjetoTexto&ID=72&inEspecie=1&nrProjeto=3072&aaProjeto=2020

9)    Projeto de Lei nº3073, processo nº50/20: “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadãos carentes e dá outras providências”. http://www.legislador.com.br/legisladorweb.asp?WCI=ProjetoTexto&ID=72&inEspecie=1&nrProjeto=3073&aaProjeto=2020