Câmara Municipal realiza 26ª Reunião Ordinária

Aconteceu nesta segunda-feira, 14, a 26ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Extrema no Cineteatro Municipal.

Na sessão, foram apresentados os nomes dos servidores públicos que serão homenageados pelos vereadores no Prêmio Servidor do Ano, edição 2019.

Foram aprovados em primeira e segunda votação, o Projeto de Lei nº 2936, que cria incisos e altera redação do artigo 1º, da Lei Municipal nº 886, de 30 de abril de 1.992 – Estabelece novos requisitos para o poder Executivo poder doar a família do servidor municipal, que venha a falecer, jazigo perpétuo no cemitério municipal; e o Projeto de Lei nº 2962 que declara a desafetação e autoriza a doação de bem público – Fica o Executivo autorizado doar imóvel situado na Vila Esperança, aos herdeiros de Maria Antônia de Oliveira, pois a donatária veio a falecer antes que houvesse a lavratura da Escritura Pública de Doação do imóvel;  

Já o Projeto de Lei nº 2951, que concede anistia e remissão de créditos tributários em favor de empresa que especifica – FW4 Logística e Empreendimentos Imobiliários Ltda – Para incentivar a instalação de novas empresas na cidade, o Projeto de Lei nº2961, que altera a redação do § 3º do art. 1º, bem como o caput do art. 2º, da Lei Municipal nº 3.823, de 14 de agosto de 2018 – Transfere para 08 (oito) herdeiros legais, do espólio de Expedita de Oliveira, um imóvel com área total de 4.604,03 m2 no Bairro dos Pessegueiros, pois a donatária veio a falecer antes que houvesse a lavratura da Escritura Pública de Doação do imóvel e o Projeto de Lei nº2963, que institui a Política Municipal de Educação para a Sustentabilidade – Fica instituída a Política Municipal de Educação para Sustentabilidade e estabelece formas de controle e financiamento do Programa, foram retirados de pauta para uma melhor análise dos vereadores.

A próxima sessão também será transmitida via internet, ao vivo, através da TV Câmara no site www.camaraextrema.mg.gov.br e nas redes socais oficiais da Casa de Leis no Facebook e Youtube. Acompanhe!

(Fonte: ASCOM/Câmara de Extrema – Por Michelle Zamarioni – Jornalista / MTB 66.239 SP)