Câmara aprova projeto de vereadores que beneficia universitários

 

Os vereadores Sidney Soares de Carvalho – Walderrama –, Pericle Mazzi Filho – Pepi – e Rafael Silva de Souza Lima – Tita,

da Câmara de Extrema/MG, propuseram o Projeto de Lei nº 3.581 que “Altera a redação e exclui artigo na Lei Municipal nº 2.481/2009 e que foi aprovado e sancionado pelo prefeito, João Batista da Silva.

“Os estudantes que antes apresentavam uma dependência numa disciplina fora do primeiro semestre, já perdiam o benefício, vindo, muitas vezes, abandonar ou interromper o curso. Com a alteração na Lei, quem apresentar apenas uma dependência – independente do semestre – terá o benefício mantido, podendo finalizar seus estudos”, explicam os vereadores.

Outro dispositivo da Lei refere-se às alterações dos artigos 16-A e 16-B da Lei Municipal Nº 2.481/2009, que passa a vigorar da seguinte forma: “Diante do novo dispositivo, caso o aluno tenha recebido apoio financeiro no curso de Direito, por exemplo, durante três meses, e acabou por se identificar melhor por Administração, este poderá também solicitar o auxílio neste curso, contudo apenas a partir do 4º mês que estiver cursando e só poderá fazê-lo uma única vez”.

Para fazer jus ao auxílio, o estudante deverá comprovar, além de outros requisitos presentes na lei, que não possui dependência em mais de uma matéria do curso que está matriculado, se for o caso e, mensalmente frequência escolar.

Para os vereadores, é fundamental investir na formação profissional dos cidadãos. “Educação é a base para a melhor qualidade de vida de toda uma família e de uma nação. Por nossa gente iremos trabalhar e atuar com respeito e investimento social”, finalizaram os vereadores.