19ª Reunião Ordinária traz vários projetos na pauta

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Na segunda-feira, 5 de agosto, aconteceu a 19ª Reunião Ordinária do Legislativo. No início da reunião os parlamentares fizeram um minuto de silêncio em respeito ao falecimento do ex-presidente do Legislativo Ailton Alves. Na noite foram levados diversos projetos para votação, que seguem:

Projetos aprovados – Projeto de lei complementar n.º 119 – que “Regulamenta no Município de Extrema, o tratamento diferenciado e favorecido ao microempreendedores individuais, às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a lei complementar n.º123 de 14 de dezembro de 2006 e posteriores alterações”. 

Projeto de lei n.º 1889 – Autorização de apoio financeiro em prol da Arquidiocese de Pouso Alegre, Paróquia Santa Rita de Extrema, para festa de São Cristóvão e São Benedito.

Projeto de lei n.º 1891 – Autorização de servidão de passagem à COPASA.

Projeto de lei n.º 1892 – Autorização de apoio financeiro em prol do Grupo da Terceira Idade Renascer.

Projeto de lei n.º 1893 que “Altera a alínea b do artigo 5º da lei municipal n.º 3100 de 5 de julho de 2013”, ou seja, substitui a expressão Programa Novo Soma pela BDMG; atendendo solicitação do BDMG, para adequação de liberação de financiamento já aprovado. Projeto aprovado com abstenção de voto do vereador Danilo de Morais.

Projeto de lei n.º 1894 que “Altera a alínea b do artigo 5º da lei municipal n.º 3106 de 11 de julho de 2013”, ou seja, substitui a expressão Programa Novo Soma pela BDMG URBANIZA; atendendo solicitação do BDMG, para adequação de liberação de financiamento já aprovado. Projeto aprovado com abstenção de voto do vereador Danilo de Morais.

Projeto de lei n.º 1895 que “Altera artigo da lei municipal n.º 1922 de 8 de junho de 2004”, ou seja, passa a ter a seguinte redação: “O Poder Executivo fica limitado ao gasto mensal de até R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), com benefícios do que trata essa lei.

Projetos retirados de pauta: Projeto de lei n.º1890 – Autorização de reembolso e apoio financeiro ao Sindicato dos Produtores Rurais, retirado de pauta para melhor apreciação.

Projeto de resolução n.º 61 que “Acrescenta parágrafos no artigo 81 A do Regimento Interno da Câmara Municipal de Extrema – resolução n.º 06/96”, também retirado de pauta para melhor apreciação.

Requerimentos, moções e indicações foram aprovados por todos os vereadores.