A decisão aguarda votação em plenária
Disciplina, moralidade e legalidade nortearam os trabalhos da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Extrema no caso que envolveu a conduta dos vereadores Carlos Henrique de Paula Tomaz e Rafael Silva de Souza Lima, ocorrido da manhã da segunda-feira (18/1).
O FATO
Uma discussão acalorada e vexatória com troca de ofensas e palavrões dentro das dependências da Câmara Municipal, com acusações de agressão física um ao outro, causou desordem e transtorno não só para os trabalhos da Câmara, mas também em toda a cidade com repercussão negativa nas redes sociais, gerando insatisfação na comunidade que cobrou do Legislativo as providências e as respostas sobre o episódio.
Em 90 dias de trabalho os vereadores Edvaldo de Souza Santos Junior (presidente), Márcio José Vieira (relator) e Tamara Martiniuk (secretária), nomeados pela mesa diretora para integrar a Comissão de Ética para apurar o fato, fizeram diversas reuniões que foram necessárias para debater a trajetória do processo e apurar o eventual descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar, ouvir os dois vereadores envolvidos (Carlos Tomaz e Rafael Silva) e também as 14 testemunhas arroladas. O resultado foi um processo de 132 páginas trazendo toda a apuração baseada nos princípios da moralidade e da legalidade.
Durante todo esse período a Comissão primou pelo total fechamento processual, afim de trazer transparência e legitimidade à observância dos preceitos da Lei Orgânica e do Regimento Interno do Legislativo, com atuação ampla na preservação da moralidade e do cumprimento do mandato dos representantes da comunidade.
Finalizados os trabalhos de apuração das condutas, amparados no disposto do art. 22 do Código de Ética e Decoro Parlamentar, a Comissão votou e aprovou por unanimidade, na quinta-feira (23/04), o relatório apresentado pelo relator que concluiu pela suspensão do mandado por 30 dias sem remuneração, para ambos.
O relatório aprovado foi entregue à mesa diretora da Casa, que encaminhará ao plenário para apreciação e votação na 8ª Reunião Ordinária, marcada para 19h30 da segunda-feira (3/5). “Todos os vereadores precisam seguir à risca a boa postura parlamentar. Estamos convictos de que assuntos que vierem para esta Comissão, atentatórios ao decoro parlamentar por condutas que firam os princípios da moralidade e da legalidade terão tratativas com o rigor da lei. Somos a extensão da comunidade e qualquer ato que fuja desses princípios deve ser combatido.” destacou a Comissão.
