Licença de Óbito em caso de falecimento de avós é indicação do vereador João Calixto

A perda de um ente querido é, sem sombra de dúvidas, um momento que ninguém deseja passar. Mas quando o trabalhador passa por ele, é importante saber que existem leis que permeiam o direito ao descanso. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), todos os empregados – independente do regime – podem se ausentar do trabalho logo após o falecimento de um familiar próximo. É a chamada licença de óbito.

Pensando nisso, o vereador João Calixto de Morais, da Câmara de Extrema, apresentou na pauta da 17ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (8/7), a Indicação Nº 164/2019, onde propõe no Artigo 113 do Estatuto do Servidor Público o descanso de dois dias em caso de falecimento dos avós paternos e maternos. “É necessário um tempo para que o trabalhador se recomponha. O abalo emocional impacta no desempenho profissional e isso reflete na oferta do atendimento de qualidade ao cidadão”, explicou João Calixto.

Segundo o vereador, uma grande parte das empresas costumam expressar tolerância nessa situação, mas não abonam mais dias do que o estabelecido por lei porque não é um direito do empregado. “Olhar pelo profissional com carinho e solidariedade é um dever do cidadão de bem; que passa por um momento tão difícil e a qual todos passarão”, finalizou. Na proposta do vereador é citada a obrigatoriedade na apresentação da certidão de óbito ao ingressar ao trabalho, que legitima o benefício.