Câmara de Vereadores de Extrema realiza 25ª Sessão Ordinária

Na próxima segunda-feira, 07, acontecerá a partir das 19h30, no Cineteatro Municipal, a 25ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Extrema, e a participação de toda a população é muito importante.

Conheça os projetos de lei que entrarão em primeira discussão e votação:

Projeto de Lei nº 2936, que cria incisos e altera redação do artigo 1º, da Lei Municipal nº 886, de 30 de abril de 1.992. – Estabelece novos requisitos para o poder Executivo poder doar a família do servidor municipal que venha a falecer, jazigo perpétuo no cemitério municipal; http://www.legislador.com.br/legisladorweb.asp?WCI=ProjetoTexto&ID=72&INEspecie=1&nrProjeto=2936&aaProjeto=2019

Projeto de Lei nº 2937, que altera a redação do dispositivo que especifica na Lei Municipal nº 1.650, de 15 de outubro de 2001 – Visa atualizar a lei do programa habitacional, elevando a comprovação de renda per capta para dois salários mínimos, vigente no país; http://www.legislador.com.br/legisladorweb.asp?WCI=ProjetoTexto&ID=72&INEspecie=1&nrProjeto=2937&aaProjeto=2019

Projeto de Lei nº2951, processo que concede anistia e remissão de créditos tributários em favor de empresa que especifica – FW4 Logística e Empreendimentos Imobiliários Ltda – Para incentivar a instalação de novas empresas na cidade; http://www.legislador.com.br/legisladorweb.asp?WCI=ProjetoTexto&ID=72&INEspecie=1&nrProjeto=2951&aaProjeto=2019

Projeto de Lei nº2952, que dá denominação a logradouro (autoria: Vereadora Telma Aparecida Maciel) – Rua Pedro José de Toledo – Atual Rua sem Saída no Bairro da Vila Rica, em frente a Travessa Morro Grande; http://www.legislador.com.br/legisladorweb.asp?WCI=ProjetoTexto&ID=72&INEspecie=1&nrProjeto=2952&aaProjeto=2019

Projeto de Lei nº2954, que dá denominação a logradouro público: (Autoria: vereador Leandro Marinho) – Rua Luiz Manuel de Araújo – Localizada no Bairro do Rodeio, que se inicia na Rodovia Fernão Dias; http://www.legislador.com.br/legisladorweb.asp?WCI=ProjetoTexto&ID=72&INEspecie=1&nrProjeto=2954&aaProjeto=2019

Projeto de Lei nº2955, que altera a Lei n° 1.460, de 26 de setembro de 1999 – Altera a faixa salarial do cargo de auxiliar administrativo no Poder Executivo em virtude da necessidade de readequação de vencimentos; http://www.legislador.com.br/legisladorweb.asp?WCI=ProjetoTexto&ID=72&INEspecie=1&nrProjeto=2955&aaProjeto=2019

Projeto de Lei nº2956, que altera a Lei nº 4.033, de 14 de agosto de 2019 – Altera a faixa salarial do cargo de secretária escolar, visando parear os vencimentos na categoria; http://www.legislador.com.br/legisladorweb.asp?WCI=ProjetoTexto&ID=72&INEspecie=1&nrProjeto=2956&aaProjeto=2019

Projeto de Lei nº2957, que altera a redação do artigo 5º da Lei nº 4.4042, de 03 de setembro de 2019 – Apoio financeiro ao Coral Municipal, para fomento à ação cultural que visa corrigir um erro material quanto a ficha do orçamento, constou nº 1025 e o correto seria nº 1027 para que o apoio seja concedido dentro da legislação correta; http://www.legislador.com.br/legisladorweb.asp?WCI=ProjetoTexto&ID=72&INEspecie=1&nrProjeto=2957&aaProjeto=2019

Projeto de Lei Complementar nº210, que realoca vagas e cargos em comissão  na Lei Complementar  n° 126, de 12 de janeiro de 2017 – Não é criação, mas sim, realocar vagas em diferentes setores da prefeitura Municipal; http://www.legislador.com.br/legisladorweb.asp?WCI=ProjetoTexto&ID=72&INEspecie=2&nrProjeto=210&aaProjeto=2019

Projeto de Lei nº2958, que altera a redação do inciso III, do artigo 7º, da Lei Municipal nº 3.740, de 21 de fevereiro de 2018 – Fica a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gerência de Contabilidade, como Órgão de controle de mecanismo e incentivo no lugar da Controladoria-Geral do município para administrar os gastos do Projeto Atleta Escolar; http://www.legislador.com.br/legisladorweb.asp?WCI=ProjetoTexto&ID=72&INEspecie=1&nrProjeto=2958&aaProjeto=2019

Projeto de Lei nº2959, que autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro à cidadã carente – Visa ajudar a custear parcialmente, em 50%, no valor de R$5.441,54 (cinco mil, quatrocentos e quarenta e um reais e cinquenta e quatro centavos) a substituição de um posto de transformação e extensão de energia elétrica; http://www.legislador.com.br/legisladorweb.asp?WCI=ProjetoTexto&ID=72&INEspecie=1&nrProjeto=2959&aaProjeto=2019

A sessão será transmitida via internet ao vivo, através da TV Câmara no site www.camaraextrema.mg.gov.br e nas redes socais oficiais da Casa de Leis no Facebook e Youtube. Acompanhe!