Câmara de Extrema realiza 27ª Reunião Ordinária em novo local

Na segunda-feira, 21, acontecerá a partir das 19h30, a 27ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Extrema na EMETI Celso Luiz Ferreira Pó, e toda a população está convidada a participar.

Conheça a pauta do dia:

Em única discussão e votação:

Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº197, que altera e inclui dispositivos na Lei Complementar nº. 083/2013 (Plano Diretor Municipal) – Dispõe sobre manter ou não vetos a determinados pontos discutidos em relação ao Plano Diretor Municipal. http://www.legislador.com.br/legisladorweb.asp?WCI=ProjetoTexto&ID=72&INEspecie=2&nrProjeto=197&aaProjeto=2019

Em Primeira discussão e votação:

Projeto de Lei nº2936, que cria incisos e altera redação do artigo 1º, da Lei Municipal nº 886, de 30 de abril de 1.992 – Estabelece novos requisitos para o poder Executivo poder doar a família do servidor municipal, que venha a falecer, jazigo perpétuo no cemitério municipal; http://www.legislador.com.br/legisladorweb.asp?WCI=ProjetoTexto&ID=72&INEspecie=1&nrProjeto=2936&aaProjeto=2019

Projeto de Lei nº2951, que concede anistia e remissão de créditos tributários em favor de empresa que especifica – FW4 Logística e Empreendimentos Imobiliários Ltda – Para incentivar a instalação de novas empresas na cidade; http://www.legislador.com.br/legisladorweb.asp?WCI=ProjetoTexto&ID=72&INEspecie=1&nrProjeto=2951&aaProjeto=2019

Projeto de Lei nº2961, que altera a redação do § 3º do art. 1º, bem como o caput do art. 2º, da Lei Municipal nº 3.823, de 14 de agosto de 2018 – Transfere para 08 (oito) herdeiros legais, do espólio de Expedita de Oliveira, um imóvel com área total de 4.604,03 m2 no Bairro dos Pessegueiros, pois a donatária veio a falecer antes que houvesse a lavratura da Escritura Pública de Doação do imóvel; http://www.legislador.com.br/legisladorweb.asp?WCI=ProjetoTexto&ID=72&INEspecie=1&nrProjeto=2961&aaProjeto=2019

Projeto de Lei nº2963, que institui a Política Municipal de Educação para a Sustentabilidade – Fica instituída a Política Municipal de Educação para Sustentabilidade e estabelece formas de controle e financiamento do Programa; http://www.legislador.com.br/legisladorweb.asp?WCI=ProjetoTexto&ID=72&INEspecie=1&nrProjeto=2963&aaProjeto=2019

Projeto de Lei nº2965, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção e remissão de impostos para as empresas que especifica – Nagoya Empreendimentos Imobiliários Ltda. EPP, Imobiliária Fuji Ltda. ME e JRS Skyline Empreendimentos Imobiliários Ltda. – Isenção de IPTU de imóveis descritos no Projeto de Lei para fomentar a atividade comercial e empresarial no município; http://www.legislador.com.br/legisladorweb.asp?WCI=ProjetoTexto&ID=72&INEspecie=1&nrProjeto=2965&aaProjeto=2019

Projeto de Lei nº2966, que altera a redação do artigo 2º inciso I da Lei Municipal nº 3.880, de 19 de dezembro de 2018 – Abertura de créditos adicionais suplementares em até 25% por cento do montante previsto, para Lei Orçamentária do ano de 2019. http://www.legislador.com.br/legisladorweb.asp?WCI=ProjetoTexto&ID=72&INEspecie=1&nrProjeto=2966&aaProjeto=2019

A EMETI Celso Luiz Ferreira Pó fica situada à Rua União Soviética, 227, Jardim Europa. A sessão será transmitida via internet ao vivo, através da TV Câmara no site www.camaraextrema.mg.gov.br e nas redes socais oficiais da Casa de Leis no Facebook e Youtube. Acompanhe!

(Fonte: ASCOM/Câmara de Extrema – Por Michelle Zamarioni – Jornalista / MTB 66.239 SP)