Casa do Cidadão

CASA DO CIDADÃO ORIENTA A POPULAÇÃO

 

A Casa do Cidadão é um anexo da Câmara Municipal e centraliza os serviços do CAC (Centro de Atendimento ao Cidadão) e do Procon – departamentos criados pelo Poder Legislativo para um melhor atendimento à população. Juntos, o CAC e o Procon realizam, em média, 400 atendimentos por mês, com um alto índice de soluções dos casos atendidos. 
Instituído pela Resolução nº 131, de 17 de julho de 2009, o CAC orienta os cidadãos sobre direitos relacionados à Previdência Social (consulta e informações sobre benefícios, agendamento de serviços, auxílio doença, cálculo de GPS, entre outros); questões jurídicas e sociais (cidadãos são orientados sobre seus direitos e deveres e encaminhados aos órgãos competentes). Além de elaborar e encaminhar currículos, emissão de certidão de antecedentes criminais (através do site da Polícia Civil) e, segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito em todo o território nacional. “Não existe outro CAC no sul de Minas. Diante disso, a população conta com um trabalho inovador, que auxilia a todos com uma variedade de serviços de apoio jurídico, social e administrativo”, afirma a diretora do CAC, Dra. Patrícia Messiano Stopa Santos. 
Estabelecido pela Resolução nº 146, de 4 de abril de 2011, o Procon Câmara integra o SNDC (Sistema Nacional de Defesa do Consumidor) e presta orientação sobre o Código de Defesa do Consumidor. A equipe atende e auxilia permanentemente os consumidores, faz o contato com as empresas reclamadas e intermedia a conciliação entre as partes. 
“O Procon é um órgão que atende diretamente a população. Foi criado para proteger o consumidor, orientando-o em suas reclamações e informando-o sobre seus direitos, tendo como principal objetivo tentar solucionar, amigavelmente, demandas entre consumidor e fornecedor ou prestador de serviços”, explica a diretora do Procon, explica a diretora do Procon, Dra. Marcela Leonardi de Souza Kurihara.

Os serviços da Casa do Cidadão são gratuitos e oferecidos por profissionais qualificados para atender as necessidades da população. A Casa do Cidadão funciona na Rua João Mendes, nº 67 – Centro, e atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Os telefones são (35) 3435-2052 e 3435-1648

“Estamos de portas abertas para receber você!”

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