Vereadores propõem alteração na Lei do programa ‘Bolsa Estudantil’

Criado em 2005 pela Prefeitura de Extrema/MG, o programa Bolsa Estudantil (que na época levava o nome de ‘Auxílio Universitário’) vem ajudando muita gente a concluir os estudos. Com o objetivo de estender ainda mais o benefício aos cidadãos – principalmente àqueles que apresentam vulnerabilidade social e os que estudam nas escolas da rede pública –, os vereadores Leandro Marinho e Sidney Dias dos Reis, da Câmara Municipal, criaram a Indicação 282/2015. O documento sugere alteração na redação da Lei 2.481/2009 também para cursos técnicos e profissionalizantes.

“Temos, em Extrema, muitas pessoas que querem se profissionalizar ou estudar em um curso técnico, porém não apresentam condições financeiras para arcar com os estudos. Como o ‘Bola Estudantil’ já atende estudantes de nível superior e de pós–graduação, pretendemos ampliar essa faixa de atendimento com o intuito de trazer mais qualidade na formação profissional dos cidadãos e, é claro, a realização do tão esperado sonho de ter uma capacitação técnica ou profissionalizante para os alunos da rede de ensino municipal”, comentaram os vereadores.

O artigo 1, presente na proposta, diz ainda que os cursos poderão ser presenciais ou no módulo EAD (Ensino à Distância), com limite de até 100% de concessão exclusiva aos pretendentes e que se enquadrem em critérios estabelecidos pelos caputs da Lei; e os que concluem o 9º ano do ensino fundamental da rede pública, que apresentarem as melhores notas e que já estejam matriculados no ensino médio também em escola estadual. A Lei 2.481 permite ao Executivo a autorização de conceder apoio financeiro especial aos alunos egressos da rede municipal e também aqueles que estão cursando, ou já concluíram, o ensino médio na rede estadual e que residam no município há mais de dois anos. “A Secretaria de Ação Social do Executivo vem realizando um ótimo trabalho em relação ao programa. A organização começa com o registro das pessoas com vulnerabilidade social, devidamente cadastradas no CRAS (Centro de Referência de Ação Social) e que já tenham concluído o ensino médio”, acrescentaram Leandro e Sidney.

A proposta de alteração na Lei ganha ainda mais força porque expressa o fomento da expansão de atuação de mais profissionais capacitados capazes de abastecer as exigências e necessidades do mercado de trabalho. Eles disseram: “A parcela de munícipes carentes que têm vulnerabilidade cidadã aumentou devido ao crescimento do município. Mas a Prefeitura está atenta ao trabalho de promoção assistencial principalmente àqueles que procuram melhor qualidade de vida. Como vereadores também esperamos que o cidadão torne-se ainda mais capacitado e com formação condizente às premissas estabelecidas pelo acirrado mercado de trabalho”.

BOLSA ESTUDANTIL – A Lei que regulamenta o Programa encontra-se disponível no site www.camaraextrema.mg.gov.br Saiba mais pelo telefone (35) 3435-5810 ou diretamente no Departamento de Ação Social, situado na Praça Presidente Vargas, Centro, 100. (Por Léo Demeter – Jornalista – Mtb 13.896 MG)