Projeto de vereador propõe aumento da licença maternidade para servidoras

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João Calixto de Morais, vereador da Câmara Municipal de Extrema/MG, está propondo que seja alterada a Lei Complementar 789, de 11/10/1990 (Estatuto do Servidor Público) para que amplie a licença maternidade que é de quatro meses para seis meses. A ideia esbarra na necessidade de uma maior possibilidade de estender a amamentação exclusiva que vai até o sexto mês após o nascimento do bebê.

João Calixto está empenhado na execução e aplicação do projeto. “Estamos aguardando a decisão do Executivo para dar resolução à questão. As mães precisam de mais tempo com os filhos – o que geram uma infinidade de benefícios sociais e familiares”, destacou.

A prorrogação da licença maternidade, que está prevista nos artigos 7º e 39º da Constituição Federal, destina-se à servidora pública mediante requerimento efetivado garantirá até o final do primeiro mês após o parto e concedida, de maneira imediata, após a fruição da licença maternidade de que trata o artigo. A prorrogação será garantida em sua mesma proporção também à empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança. João Calixto já protocolou o pedido junto à Prefeitura. Ele aguarda a análise e aprovação do projeto, para que volte a ser discutido pela Casa de Leis.