PROCON Câmara indica o caminho correto para denunciar os preços abusivos

A desenfreada e abusiva alta dos preços em face à pandemia da Covid-19 vêm trazendo, além da preocupação com a saúde mundial, grande desconforto no bolso do consumidor. Preocupado com o exercício regular e o cumprimento das regras nas práticas comerciais, o PROCON da Câmara dos Vereadores de Extrema dá as principais dicas de como denunciar eventuais abusos cometidos principalmente neste período de convalescência socioeconômica causada pelo novo Coronavírus.

O PROCON Câmara, criado sob o âmbito do Poder Legislativo de Extrema não possui poder de polícia, ou seja, fiscalizar, autuar e punir determinado estabelecimento caso se configure a prática abusiva dos preços. Ele tem a responsabilidade de orientar e dar total suporte ao munícipe. De acordo a Recomendação Ministerial Nº 02/2020, emitida pelo Ministério Público (MP) de Extrema, somente as Polícias Civil e Militar podem trabalhar com esta força. Caso o consumidor constatar aumento de preço de produto essencial em patamar maior a 20%, deve imediatamente chamar a Polícia Militar e registrar Boletim de Ocorrência, para que o fato seja apurado.

A diretora do PROCON, Dra. Marcela Leonardi de Souza, explicou que ”elevar os preços de produtos sem justa causa é uma prática abusiva condenada pelo Código de Defesa do Consumidor e o PROCON Câmara de Extrema está disponível para orientar no procedimento correto a ser tomado, que pode ser lavrar Boletim de Ocorrência ou registrar a denúncia diretamente no site www.procon.mpmg.mp.br a qual será encaminhada para o Ministério Público local tomar as devidas providências” destacou.

Dra. Marcela reiterou o compromisso da Câmara Municipal em trabalhar pelo bem estar social. Para ela, o PROCON Câmara é uma importante ferramenta que protege e informa o consumidor, fazendo cumprir os direitos e os deveres de todos, além de intermediar conflitos nas relações de consumo, também pode encaminhar representações ao MP sobre irregularidades no âmbito do consumo.

Mais dúvidas podem ser tiradas pelo e-mail procon@camaraextrema.mg.gov.br ou pelo telefone (35) 9 8415-6302.