Juliano de Toledo procura novas ações de assistência jurídica para extremenses  

É sabido que a Constituição Federal atribuiu ao Estado o dever de prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, ou seja, àqueles que não têm condições de pagar um advogado. Em Extrema, os serviços da Defensoria Pública deixaram de ser oferecidos pelo Estado há mais de um ano. Preocupado com o atendimento à comunidade, o vereador Juliano Maximino de Toledo, da Câmara Municipal, procurou o presidente da 158ª Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Extrema, Dr. Leandro Onisto, para traçar uma linha de trabalho condizente à demanda e uma reposta para o problema.

Dr. Leandro explicou que há alguns anos, o atendimento era realizado três vezes por semana. “Havíamos três advogados escalados que revezavam para atender cerca de 80 pessoas diariamente, durante três dias semanalmente. Isso acontecia entre 2003 e 2007. A partir dai o Estado deixou de fornecer esses profissionais e começamos a atender, até 2013, com apenas um advogado, o que acarretou demora no trabalho público. Há cerca de um ano não temos mais advogado atuando na Defensoria Pública de Extrema e por isso realizamos um tipo de ‘rodízio’, ou seja, a OAB fez uma escala de profissionais que realizam os atendimentos”, explicou Dr. Leandro.

Mediante situação, Juliano protocolou junto à Subseção dos Advogados de Extrema, ao Governo de Minas, ao TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) e à OAB um ofício solicitando providências. “Precisamos olhar para o cidadão que não dispõe de recursos financeiros para arcar com os honorários advocatícios. É notório que a nossa demanda cresceu substancialmente nos últimos anos e precisamos de ajuda para dar respaldo jurídico às causas que versam o bem estar e a ordem dos extremenses”, frisou. O vereador espera respostas por parte das demais esferas notificadas. (Fonte: ASCOM / Câmara Municipal de Extrema)

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